A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso vai debruçar-se sobre um tema polêmico: a carga tributária no Estado. Junto com o Fórum de Empresários de Mato Grosso (Foremat) serão discutidos todos os aspectos da tributação, das causas aos efeitos. “Queremos entender porque Mato Grosso tem uma carga de tributos tão elevadas, que provoca graves perdas e contrapõe diretamente ao interesse do desenvolvimento, resultando em menos emprego e menos atividades humanas”, disse o presidente da OAB, Francisco Faiad, durante a abertura do Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem, em Nova Mutum.
Faiad revelou que a classe empresarial reunida no fórum procurou a OAB para que juntos pudessem procurar meios de dar mais Justiça tributária no Estado. Em Mato Grosso, a energia elétrica, bem como o combustível, estão na ponta, entre as mais caras do Brasil. Do que se conhece, Mato Grosso é um Estado que produz muito, cresce muito, mas, em compensação, onde se paga uma carga tributária que atua diretamente no embargo ao crescimento empresarial. “Muito do que poderia estar sendo investido, acaba nos cofres do governo”, explicou.
“No momento em que o Brasil inteiro se mostra esgotado com o pagamento da CPMF, em Mato Grosso o cidadão e especialmente os empresários enfrentam outras cargas tributárias que tornam a situação cada vez mais difícil”, frisou. Francisco Faiad enfatizou que o nível de transferência de dinheiro das atividades econômicas para o Estado é que contribui para o crescimento da informalidade. Ele citou a cidade de Cáceres como um dos exemplos dessa situação. A classe empresarial local luta contra uma informalidade que atinge 70% das atividades econômicas do município. “Daqui a pouco, cidades como Nova Mutum, próspera pelo agronegócio, poderá acabar enfrentando situações idênticas se atitudes não forem tomadas ao seu devido tempo”- alertou.
A idéia e fazer um amplo diagnóstico e discutir com a sociedade e com os poderes constituídos formas para reduzir o atual impacto nas contas das empresas. A própria estrutura jurídica , segundo ele, contribui para tornar mais difícil a vida da classe empresarial do Estado. Ele lembrou que muitas empresas estão deixando de demandar ações judiciais em função das altas custas processuais praticadas pelo Judiciário. Mato Grosso tem a sexta taxa custa judicial mais elevada do Brasil. “Com o ICMS da energia, da telefonia, do combustível, entre outros acessórios tributários mais elevados, o resultado é que as questões judiciais acabam prejudicadas” – ele destacou.
Na questão jurídica, Faiad lembrou que a OAB está atualmente com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade das leis aprovadas pela Assembléia Legislativa que resultaram no aumento das custas judiciais. “Esperamos que um dia, de preferência o mais rápido possível, esse assunto seja dirimido, que o Supremo se manifeste” – enfatizou.