O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, exortou nesta terça-feira a necessidade de que seja dada mais transparência possível nos gestos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no momento em que o plenário aprecia os balanços anuais dos gastos públicos. Ele disse que o momento da vida nacional é propício em função da interação cada vez maior da sociedade no interesse da coisa pública. Faiad acompanhou a entrega do pedido de esclarecimento de procedimentos ao TCE formulado pelo Pacto por Mato Grosso, que reúne 11 entidades.
O documento encaminhado ao TCE pede “completo esclarecimento” de como a prestação de contas da Prefeitura, gestão 2003, com tantas irregularidades apontadas em relatórios e pareceres, recebe parecer favorável, tendo em vista que o controle externo é realizado por meio da Câmara de Vereadores, com o auxílio do TCE. De acordo com a petição, o controle externo das contas municipais tem por fundamento a necessidade de proteção ao erário contra a ação furtiva e irresponsável de administradores improbos, bem como visa a fiel execução da Lei Orçamentária e da Lei de Responsabilidade.
Faiad reafirmou que a OAB apóia toda e qualquer ação que venha dar a sociedade respostas efetivas e eficientes, especialmente no tocante a transparência do comportamento dos administradores públicos. Ele disse ainda concordar com a necessidade apontada no documento no sentido de “incentivar o desenvolvimento da ação fiscalizadora do cidadão”.
Além da OAB, assinam o documento os representantes legais do Fórum de Empresários de Mato Grosso, Associação Brasileira Profissionalizante Cultural e Preservação do Meio Ambiente, Governadoria Distrital do Rotary, Associação Mato-grossense dos Contribuintes, Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais, Associação Matogrossense de Atacadistas e Distribuidores, Conselho Regional de Economia, Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá, Conselho Regional de Administração e Sindicato dos Contabilistas de Mato Grosso.