A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso ajuizou, hoje ,dois recursos de agravo regimental pedindo que o pleno do Tribunal de Justiça declare ilegal a greve dos servidores do Judiciário e que sejam obrigados a voltarem ao trabalho. Hoje, a paralisação completa 49 dias. A OAB quer “derrubar” as liminares da juíza Vandymara Galvão Zanolo e do desembargador Juracy Persiani, que julgaram legal o movimento grevista. A Ordem aponta que, após inúmeras reuniões para mediar as negociações, na tentativa de encontrar uma solução para a greve, não viu outra alternativa a não ser pedir ao pleno que declare a ilegalidade e determine o imediato retorno dos servidores ao trabalho.
“Diante da alegada inexistência, por parte do Tribunal de Justiça, de recursos orçamentários para atender as reivindicações dos servidores, e da falta de evolução nas negociações entre servidores e Tribunal, somente resta à OAB adotar as medidas judiciais cabíveis para que os prejuízos causados à população e aos advogados em decorrência da greve não se tornem irreparáveis”, disse o presidente, Cláudio Stábile Ribeiro.
Ele considera que a greve já está judicializada, na medida em que existe duas liminares relativas à questão, motivo pelo qual não há outro caminho para pôr fim ao conflito. A decisão do desembargador Juracy Persiani suspendeu ato do Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Silvério Gomes, que determinava o corte de ponto dos servidores em greve e o imediato retorno ao trabalho, sob pena de não pagamento do s vencimentos e abertura de processo disciplinar.
Conforme Só Notícias já informou, os servidores do Poder Judiciário reivindicam o pagamento de aproximadamente R$ 200 milhões de reais relativos às diferenças salariais oriundas da conversão da moeda brasileira, de Unidade Real de Valor (URV) para o Real. Eles também pleiteiam auxílio alimentação e reenquadramento funcional dos oficiais de justiça.
Desde o início da greve, a diretoria da OAB já participou de diversas reuniões com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Silvério, com o presidente do sindicato dos servidores, Rosenval Rodrigues e com o governador Silval Barbosa, a fim de encontrar uma solução para o movimento grevista.
O presidente do Tribunal de Justiça informou que o orçamento do Poder Judiciário não prevê receitas para pagamento dos valores pleiteados pelos servidores. E solicitou ao Conselho Nacional de Justiça uma auditoria nas contas do TJ.
Na semana passada, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, acatou a solicitação do Tribunal de Justiça e determinou inspeção na Coordenadoria Financeira e no Departamento de Pagamento de Pessoal do Judiciário mato-grossense. Mas ainda não há data definida para o início da inspeção.
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