O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje que é necessário estabelecer uma meta fiscal realista e que possa ser utilizada como base para o corte das despesas. Ele fez o comentário ao se referir ao projeto – que está no Congresso Nacional – que muda a meta de R$ 24 bilhões para um déficit de R$ 96,6 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
“Neste momento, estamos examinando essas contas. De fato, esses R$ 96 bilhões são um numero elevadíssimo. Muito mais do que se previa, mas tudo indica que o número é maior do que isso. Portanto, é importante que se estabeleça uma meta que seja realista, cumprida e depois sirva de base para a melhora das contas públicas”.
Segundo ele, é importante que as despesas passem de fato a serem cortadas, identificando onde podem ser cortadas e “racionalizando”, sendo que a partir daí a trajetória da dívida pública comece a ter um outro “nível de direção”. “O importante é: vamos devagar que eu estou com pressa. Vamos olhar os números, averiguar, fazer uma estratégia, implementá-la e que seja, de fato, realista, seguida e eficaz. Mas o mais importante, inverter essa trajetória. A dívida pública não pode continuar crescendo. Vamos ter que cortar despesas”.
O novo ministro da Fazenda defendeu medidas duras para ajustar as contas, mas destacou que elas serão necessárias para que a trajetória da dívida do Estado brasileiro seja sustentável para que todos confiem que o [Estado] será solvente no futuro. Em função disso, acrescentou, aumente a confiança, aumente o investimento, aumente o emprego e o bem estar. “Que é, em última análise, a finalidade básica de qualquer política econômica, que é o que interessa à população”.
Meirelles disse, ainda, durante a entrevista ao programa Bom Dia, Brasil, da Rede Globo, que os bancos públicos federais terão que ser administrados daqui em diante por dirigentes com formação técnica, profissional.
“As nomeações têm que ser técnicas, profissionais. Não serão nomeados profissionais que não passem em um crivo profissional meu. Esta é uma área que conheço bem. Trabalhei em bancos e acredito que teremos condições de ter uma administração técnica e profissional. Isso [os bancos] não é instrumento de política. É instrumento de crédito e de poupança”, frisou.
Sobre o Banco Central (BC), ele reafirmou que o governo pretende enviar um projeto ao Congresso Nacional retirando o status de ministro do presidente do BC, mas mantendo o foro privilegiado para toda a diretoria do banco e a autonomia da instituição.
Sobre a reforma da Previdência Social, o ministro disse que são mudanças fundamentais [que se pretende], pois o mais importante é assegurar as aposentadorias dos brasileiros no futuro. “Não é estar prometendo valores e coisas que não podem ser cumpridas no futuro, porque não são financiáveis”. Segundo ele, é preciso entender que despesas públicas são sempre pagas pela população, incluindo o sistema previdenciário.
Meirelles confirmou que haverá uma idade mínima de aposentadoria e que a mudança não será feita sem uma regra de transição. Acrescentou que agora o que se precisa é uma “determinação de governo” para apresentar para a sociedade uma proposta que seja factível.
Ele destacou que existem grupos com estudos bastante avançados sobre o assunto, inclusive no governo. “A regra está clara: idade mínima, com regra de transição e que seja eficaz. Não seja tão longo que não faça efeito. De outro lado, que não seja tão curto que seja inexequível”.
Henrique Meirelles disse que a maneira para se combater o desemprego é com o crescimento econômico. O desemprego, lembrou, é consequência da queda da atividade econômica. Para ele, em um país que tem uma contração como a que o Brasil vem atravessando, é absolutamente inevitável que “as empresas e as famílias demitam as pessoas”.
“O que nós temos que fazer é com que a economia volte a crescer. E, em conseqüência, os empregos voltem a ser criados. E, para isso, é necessário que se aumente a confiança, com a confiabilidade de que o governo estará solvente no futuro. E partir daí volte o crescimento e o emprego.
O novo ministro da Fazenda, durante a entrevista, deixou claro várias vezes que a medida mais importante a ser tomada será conter o aumento das despesas públicas. Indicou que o governo tem que controlar as despesas para evitar o crescimento real dos gastos públicos.