Já está na Assembléia Legislativa projeto de lei que irá normatizar a operacionalização e financiamento do transporte escolar dos estudantes da rede estadual de ensino, moradores da zona rural. A proposta do Executivo foi lida na sessão de ontem (15), e deve ser colocada em votação na próxima semana.
No projeto, a execução do transporte de alunos da rede estadual de ensino será realizada prioritariamente em parceria com o município no qual residem os alunos.
Enquanto isso, os recursos previstos no orçamento estadual, para a manutenção do transporte escolar, serão repassados bimestralmente de forma automática e sistemática. Mas para isso, serão utilizados critérios de quilometragem rodado em cada município, para transportar alunos da rede estadual de ensino.
Durante a sessão de ontem (15), a deputada Vera Araújo (PT) fez duras críticas ao Governo do Estado por não tratar o transporte escolar com prioridade. “Causa-me surpresa quando a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou um relatório afirmando que em 2005 a Seduc não utilizou mais de R$ 1,4 milhão para resolver o problema de transporte escolar em Mato Grosso”, espantou a parlamentar.
O projeto de lei define ainda que os recursos do Programa Nacional de transporte Escolar – PNATE – serão repassados sempre pelos critérios adotados pelo Governo Federal.
A secretaria de Estado de Educação a cada exercício financeiro, por meio de regulamento, divulgará o valor a ser repassado aos municípios, além de orientações e instruções necessárias à operacionalização dos serviços de transporte escolar e da execução dos recursos.
A Seduc deixará de repassar os recursos financeiros aos municípios que não utilizarem a verba para o transporte escolar e que não prestar contas na forma e prazos definidos em regulamentos. A fiscalização será feita pelo Tribunal de Contas e pela Seduc.
Outra iniciativa da proposta é a criação nos municípios das comissões de transporte escolar, com a finalidade de fiscalizar o transporte. A bancada será composta pelos pais de alunos, pelos professores municipais e estaduais, assessores pedagógicos, prefeituras e o PNATE.
Ainda no texto, o Estado se responsabiliza pelo transporte dos alunos da rede estadual de ensino nas linhas mestras em cada município. Já as famílias deverão se responsabilizar pelo transporte destes alunos das sedes das propriedades rurais até as linhas mestras.