Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado votam, amanhã, as contas de gestão da prefeitura de Nova Mutum, relativas ao ano passado, sob comando de Adriano Pivetta (PDT). O processo é o vigésimo oitavo da pauta a ser apreciado com o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira na relatoria. Ele manifesta o voto somente na plenária.
Nas contas de gestão, o TCE apura os atos administrativos e a gerência de recursos públicos praticados e demais responsáveis, bens e valores dos órgãos e entidades municipais. O balanço enviado pela prefeitura ao tribunal indica que a receita do ano passado atingiu pouco mais de R$ 87,3 milhões. Transferências intergovernamentais somaram cerca de R$ 69,8 milhões. Impostos próprios, como o IPTU atingiu R$ 4,7 milhões e ISSQN R$ 7,1 milhão.
Em julho, o TCE emitiu parecer favorável por unanimidade pela aprovação de contas de governo (utilizadas como base para votação na Câmara de Vereadores, sendo avaliadas as condutas do gestor). O relatório preliminar da secretaria de controle externo apontou duas impropriedades, mas não com “peso” para avaliação negativa dos números.
O conselheiro relator substituto, Luiz Carlos, que seguiu parecer do Ministério Público de Contas, fez recomendações. “Recomendo ainda ao gestor para que não meça esforços pela manutenção dos índices alcançados na educação municipal, e aperfeiçoe as políticas públicas de saúde, e que na ocorrência de superávits financeiros o executivo faça o uso de notas explicativas a respeito da utilização deles”.