O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer favorável por unanimidade pela aprovação de contas de governo da prefeitura de Nova Mutum, ontem, relativas ao exercício do ano passado, sob responsabilidade do prefeito Adriano Pivetta (PDT). O relatório preliminar da secretaria de controle externo apontou duas impropriedades, mas não com “peso” para avaliação negativa dos números.
Apesar da emissão favorável, o conselheiro relator substituto, Luiz Carlos Pereira, que seguiu parecer do Ministério Público de Contas, fez recomendações. “Recomendo ainda ao gestor para que não meça esforços pela manutenção dos índices alcançados na educação municipal, e aperfeiçoe as políticas públicas de saúde, e que na ocorrência de superávits financeiros o executivo faça o uso de notas explicativas a respeito da utilização deles”.
O balanço enviado pela prefeitura ao TCE indica que a receita do ano passado atingiu pouco mais de R$ 87,3 milhões. Transferências intergovernamentais somaram cerca de R$ 69,8 milhões. Impostos próprios, como o IPTU atingiu R$ 4,7 milhões e ISSQN R$ 7,1 milhão.
As contas de governo são utilizadas como base para votação na Câmara de Vereadores, sendo avaliadas as condutas do gestor. O Tribunal de Contas ainda deve analisar as contas de gestão, a qual apura os atos administrativos e a gerência de recursos públicos praticados e demais responsáveis, bens e valores dos órgãos e entidades municipais.