A secretária de Assistência Social, Karla Lautenschlager, participou ontem, de encontro estadual em Cuiabá, com a secretária Estadual de Trabalho e Assistência Social, Terezinha Maggi, para tratar da implantação de políticas públicas estruturantes. Foi detalhada a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), que estabelece os eixos estruturantes e os princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), que juntas representam os dois marcos regulatórios da nova concepção de assistência social.
É dentro dessa nova visão que a secretária Karla Lautenschlager está reestruturando todos os serviços, ações e projetos. “Estamos num processo de reorganização, sobretudo de institucionalização de ações, projetos e programas, com vistas a desenvolver de forma legal e transparente a nossa proposta de governo para a assistência social”, reiterou. Para que esse objetivo seja atingido, Karla pretende contar com as parcerias tanto governamentais e não-governamentais, agindo sempre numa concepção de renovação. “Havia inúmeras pendências e irregularidades e, em função disso, a nossa prioridade é a reestruturação da secretaria, regularizando a situação do município junto aos governos do Estado e União, com o objetivo de pleitear recursos para projetos e convênios, o que nos permitirá ampliar a abrangência da assistência que oferecemos a pessoas em situação de vulnerabilidade social”, disse.
Karla Lautenschlager informou também que a partir de agora, o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) passa a ser a porta de entrada para os serviços oferecidos pela rede pública. “O CRAS é para a assistência social como o PSF é para a saúde”, exemplificou. O objetivo do Centro é atender a população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza e/ou fragilização de vínculos afetivos, sejam eles relacionais ou de pertencimento social, ou seja, discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, entre outras.
Segundo a secretária, o objetivo principal é a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. “Para que possamos atingir todos os nossos objetivos estamos dotando o CRAS de equipe multiprofissional, integrada por assistente social, psicóloga e agentes administrativos”, explica a secretária Karla. O CRAS está localizado e em pleno funcionamento na Avenida dos Uirapurus, antigo prédio do SAAE.
A coordenadora Lisandra Brondani Tissiani e a assessora técnica Janete Aparecida Soares também participaram do encontro.