A prefeitura encaminha, ainda esta semana, para a apreciação dos vereadores, projeto de lei que cria o Programa Habitacional Flor do Cerrado, com os critérios para a venda de lotes residenciais, no norte da cidade. Serão 190 lotes, tendo como público alvo pessoas com renda bruta superior a R$ 1,5 mil. Hoje, representantes do executivo e legislativo conversaram sobre o assunto.
A princípio, a prefeitura comercializará lotes de 265m², por R$ 15 mil, e os de 493m², por R$ 25 mil. A construção ficará por conta dos adquirentes e os interessados deverão se inscrever, seguindo o que determinará edital. A seleção será conduzida pelo Conselho Municipal de Habitação, atendendo lei municipal. Além da renda, os interessados devem residir no município há mais de 2 anos, não estarem inscritos no SPC/Serasa, não possuirem outros imóveis, entre outros.
De acordo com o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Oduvaldo Lopes Ferreira, a reunião com os vereadores aconteceu para o esclarecimento de eventuais dúvidas. Segundo ele, durante tramitação, o projeto poderá receber emendas. “O objetivo é diminuir o déficit habitacional, atendendo uma parcela da população ainda não contemplada pelos projetos habitacionais já colocados em prática”, explicou.