A prefeitura e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso assinaram um protocolo de intenções que visa agilizar a execução fiscal referente a dívida ativa. O município possui um passivo de aproximadamente R$ 14 milhões, sendo que destes, pouco mais de R$ 9 milhões estão com processos em andamento de 1ª vara.
O objetivo do programa é garantir agilidade no trâmite dos processos judiciais e administrativos relativos as ações de execução fiscal municipal e estadual. O programa é coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. O evento foi realizado na câmara, ontem.
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, idealizadora do projeto cita a importância da adesão por parte dos municípios. “A efetivação na execução fiscal visa primeiro resgatar a receita municipal, que muitas vezes ficam represados nos processos. Iniciamos esse programa em 2017 e já auxiliamos diversos municípios a melhorar a arrecadação. Esses recursos que serão arrecadados vão ser revertidos em beneficio da própria população”, acrescentou.
Segundo vice-prefeito Leandro Félix, o projeto vai oportunizar ao contribuinte meios legais para quitarem as dívidas sem o ajuizamento de ações. “É um valor considerável e estes recursos poderiam ser aplicados em construção de novas creches, postos de saúde, em obras de lazer e outras demandas da administração. Mesmo com os esforços da secretaria de finanças, não conseguimos os resultados desejados, agora com essa parceria através da corregedoria do tribunal de justiça pretendemos alcançar um resultado expressivo”, argumentou.
O vice-prefeito ressaltou ainda que serão realizados vários mutirões e que assim que definido o cronograma um projeto de lei será enviado para a câmara apreciarem as ações.