O prefeito Lírio Lautenschlager explicou, esta manhã, que a prefeitura decidiu, que o “município está assumindo o Hospital Alberto Sabin para resguardar os direitos de funcionários e manter atendimento à população”. Foi a saída adotada a partir da determinação do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Trabalho -que exige o recolhimento das contribuições sociais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Lirio expôs que a decisão é alternativa que leva em consideração a situação de funcionários e de conselheiros que desde a criação da Fundação Mutuense de Saúde se dedicaram em prol da manutenção do hospital.
Depois de ser informado pelo TCE de que não poderia assinar novo contrato de gestão com a instituição hospitalar, porque a Fundação Mutuense de Saúde não tem certidão negativa de débito do INSS e nem do FGTS, o prefeito e o secretário de Saúde, Sidney Ferreira, iniciaram uma articulação junto à Câmara de Vereadores para que o município pudesse encontrar a melhor saída para o problema. A solução encontrada, para manter os empregos dos trabalhadores, a maioria pais de famílias, foi a administração assumir o gerenciamento do Hospital até que seja encontrada uma solução definitiva.
Por isso, segundo o prefeito, a partir de 1º de outubro, o atendimento no hospital de Nova Mutum será exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Junto com essa medida, agrega-se outra: o município assume por um período de seis meses todo o atual quadro funcional do hospital. “Já temos a consonância do TCE para que todos (médicos, enfermeiros, técnicos e enfermagem, cozinheiras, etc) sejam contratados como cargos em comissão, por um período de seis meses”, explica.
Até lá, a ideia, segundo o prefeito, é lançar um edital de licitação para que uma organização social, especializada em gestão hospitalar, se habilite a administrar o Hospital Albert Sabin, quando então e se isso se concretizar, poderá retomar o atendimento via convênios e particular. Enquanto isso, conforme o vereador Silvino Rupollo, o Branco, que acompanhou a coletiva junto com o colega Eurico Aparecido da Silva, o Eurico do Nortão, “abre-se uma lacuna” para que clínicas médicas prestem atendimento empreendam no âmbito da assistência em saúde privada. “O município vai fazer o que lhe compete que é saúde pública”, reiterou o parlamentar. Já Eurico do Nortão destacou que todas as decisões acerca da encampação do Hospital por parte do Poder Público estão sendo feitas em parceria com os vereadores. “A Câmara sempre apoia o que é bom para o município”, assegurou.
Para o secretário de Saúde, Sidney Ferreira, não havia mais como continuar protelando essa decisão, na medida em que essa já se transformou numa questão jurídica. “O olhar da administração está na perspectiva daquilo que é bom para a sociedade mutuense, ou seja, manter a assistência em saúde e o trabalho dos funcionários”, resumiu.
