A Prefeitura de Nova Mutum inicia, na segunda-feira (22), horário de expediente diferenciado, além de anunciar medidas de contenção de despesas. As normativas foram expedidas com a publicação de decreto, do dia 15 deste mês. “O objetivo principal é equilibrar as contas públicas, reduzindo todo e qualquer tipo de despesas que não comprometam o funcionamento da administração pública. Ressaltamos, no entanto, que o cidadão não terá o atendimento prejudicado com as mudanças”, explicou a secretária de Administração, Carmem Regina Casagrande.
Conforme o decreto, considerando a previsão de queda na arrecadação decorrente da redução de valores das transferências constitucionais e de convênio, a necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas do município para que não haja contas em restos a pagar, salvo aquelas previstas a longo prazo; e a obrigatoriedade no cumprimento do disposto em relação ao equilíbrio entre receita e despesa, conforme estipula a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também o disposto no artigo 42 da LRF, que veda a realização de despesas nos dois últimos quadrimestres do último ano de mandato, e que não possa ser cumprida integralmente, o documento foi assinado.
A contenção de despesas será submetida a todos os órgãos da Administração direta e indireta, ou seja, abrange o Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto (Saae) e a União do Ensino Superior de Nova Mutum (Uninova) e relaciona gastos com energia, telefone, água, material de expediente, higiene e limpeza, gêneros alimentícios, entre outras despesas de caráter administrativo.
Ficam suspensas “qualquer aquisição e contratação de produtos e serviços que não sejam essenciais e que comprometam o funcionamento dos órgãos da administração pública, exceto em casos extraordinários que deverão ser submetidos à prévia autorização da Secretaria de Economia e Planejamento”.
Ainda, o pagamento de horas extras, diárias, passagem, contratação de pessoal, exceto a título de substituição nas áreas de Educação, Saúde, Limpeza Pública desde a efetiva necessidade, também estão na lista de cortes.
Excluem-se da suspensão, as contratações de despesas futuras decorrentes de licitações e convênios celebrados entre município e órgãos estaduais e federais.
Expediente – o decreto institui um novo horário de funcionamento de expediente no Paço Municipal que passa a vigorar a partir de segunda-feira, dia 22, em caráter excepcional, das 7h às 13h.”Ao público, o atendimento será efetuado das 7h às 11h; e das 11h às 13h, serão desenvolvidas atividades internas”, explica Carmem.
Durante a jornada fixada, deverão ser desenvolvidas atividades consideradas internas e de atendimento ao público, podendo, excepcionalmente, alguns órgãos funcionarem no período da tarde para desenvolvimento de atividades unicamente internas.
Carmem ressaltou que “a modificação da jornada diária de trabalho definida não implicará em alteração da remuneração do servidor público”.
Nos Postos de Saúde da Família (PSFs), Laboratório Municipal, Central de Regulação, Casa da Cultura, Biblioteca Municipal, Secretaria de Assistência Social, Centro de Referência em Assistência Social (Creas), Centro Especializado de Referencia em Assistência Social (Creas), unidades e projetos escolares, entre outros órgãos, os horários de expediente para atividades internas e de atendimento ao público será mantido normalmente (das 7h ás 11h e das 13h ás 17h).
As medidas expressas pelo decreto vigoram até 31 de dezembro.