A prefeitura informou, há pouco, que adotou uma série de medidas emergenciais visando conter os impactos sociais e econômicos causados pela pandemia do Coronavírus. O prefeito Adriano Pivetta informou que está prorrogado por 90 dias o pagamento de tributos municipais. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana estava previsto com 9 de abril em cota único e foi prorrogado para 8 de julho com 10% de desconto. O contribuinte pode optar também pelo pagamento em cinco parcelas, com vencimento da primeira também para 08 de julho.
A taxa de licença de funcionamento foi prorrogada para 28 de maio. A taxa de vigilância sanitária fica para 29 de junho e os Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN que tiverem o seu fator gerador ocorrido entre os meses de março e abril terão prazo para recolhimento até o dia 29 de julho.
“A prorrogação do prazo não implica direito a restituição de quantias eventualmente já recolhidas. As medidas do decreto também se aplicam as pessoas que adquiriram terrenos, por intermédio dos processos licitatórios na modalidade concorrências pública terão seus prazos para pagamento prorrogado por 90 dias”, a partir deste mês. O Departamento de Tributos do Município disponibilizará novos boletos com as novas datas, informa a assessoria.
