Uma equipe técnica da prefeitura de Nova Mutum ainda trabalha na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária antes da realização de audiências públicas para apresentá-la à sociedade. A LDO é uma das ferramentas de planejamento dos gastos públicos e, por meio dela, poderá o município estimar as projeções orçamentárias e fiscais para o próximo ano.
A aprovação de uma lei complementar na Câmara de Vereadores estendeu até o final de agosto o prazo para o Executivo entregar ao Legislativo a LDO. No entanto, a medida é válida somente no primeiro ano de novos mandatos. “Cada município pode definir seus prazos para entrega. Faremos um calendário para as audiências públicas, e esperamos realizar mais de uma”, declarou a secretária de Economia e Planejamento, Maria Aparecida Sfredo.
Maria Aparecida diz não ser possível precisar, por exemplo, datas em que as audiências da Lei de Diretrizes poderão ocorrer. Também em agosto estima-se ser entregue aos vereadores o Plano Plurianual (PPA), que aponta os indicadores estratégicos para um período de quatro anos. “A LDO precisa estar condizente com o PPA”, acrescentou a secretaria.