A Secretaria de Estado de Fazenda deve anunciar nos próximos dias o índice oficial de Nova Mutum no Índice de Participação dos Municípios – IPM para 2009. O índice preliminar foi divulgado em junho é de 1,714470 e define o montante a ser repassado mensalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS-, pelo Governo do Estado às prefeituras.
Para que se faça uma idéia da complexidade do cálculo, primeiro faz-se uma média entre os índices de Valor Adicionado – VA (saídas menos entradas tendo por base todas as comercializações efetuadas no período) dos dois últimos anos, no caso 2006 (1,824043) e 2007 (2,305811) e obtém-se então 2,064927. Entretanto, a SEFAZ considera apenas 75% desse valor, o que faz com que o índice caia para 1,548696.
Através de um cálculo específico, tendo por base a arrecadação própria do município, é acrescido ao índice de Nova Mutum 0,049368, a população, com base em dados do IBGE, soma mais 0,034145, a área do município faz acrescer 0,010558 e como coeficiente social (IDH) adiciona-se 0,071703, chegando-se então ao índice, que ficou em 1,714470.
O secretário de Economia e Planejamento de Nova Mutum, Aurismar Zonato, acredita que o índice definitivo que será apresentado seja um pouco melhor. “É normal por parte do governo não superestimar os dados ao divulgar ao divulgar os índices preliminares”, disse. Neste ano de 2008 está se trabalhando com um percentual de 1,593379.
De qualquer forma, caso permaneça no que já foi apresentado, o que deve significar um aumento nos repassem para o próximo exercício na ordem de R$1,5 milhão/ano. “Isso será possível graças ao empenho da equipe, no sentido de evitar a evasão de divisas e a conferência in-loco de dados referentes a negociações de compra e venda”, afirmou o secretário.
Lei Kandir – A Secretaria de Economia e Planejamento de Nova Mutum também está na expectativa no que se refere ao repasse de recursos referentes à Lei Kandir agora em 2008. Trata-se da reposição de perdas financeiras que os estados e municípios tiveram por conta das desonerações das exportações.
Como os produtos que tem como origem a exportação não recolhem ICMS, há uma compensação por parte do Governo Federal. Mato Grosso deve receber um montante de R$ 239 milhões. 75% do montante fica no cofre do Estado e 25% com os municípios. Esse recurso é dividido levando em consideração o percentual do IPM.