Dois vetos acatados, seis indicações e um projeto de lei foram aprovados, hoje de manhã, durante a quinta sessão ordinária. Também foi repassado para apreciação das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente, o projeto de Lei 12/10, do Executivo, que altera o Estatuto da Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum.
Na ordem do dia foi aprovado por unanimidade o requerimento do Poder Executivo solicitando a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei 13/10 que também foi aprovado causando aletrações na lei municipal 1015/2007, sobre a política municipal de habitação de interesse social, instituindo o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, criando o Conselho Municipal e o Conselho Gestor de Habitação de Interesse Social.
Foram acatados os vetos 03/09, da prefeitura a lei 100, de 23 de novembro de 2009, em razão de haver vício de iniciativa, no programa municipal de incentivo ao uso de sacola retornável, e 01/10, sobre a instituição do concurso anual de decoração luminosa de natal no município de Nova Mutum, ambos de autoria do vereador Silvino Rupolo – Branco (PPS).
Seis Indicações foram aprovadas por unanimidade. A número 23, de autoria do vereador Clemente Franzener (PMDB), indica a necessidade de levantar e cascalhar os pontos críticos das estradas da 1ª etapa, ou se necessário recuperá-las na sua totalidade; a 24, do vereador Eurico Aparecido da Silva (PSDC), para viabilizar recursos financeiros, visando realizar trabalho de drenagem na Avenida das Seriemas, bem como da Rua das Sibipirunas, ambas localizadas no Bairro Alto da Colina II; a 25, de autoria do vereador Luiz Carlos (PP) pede parceria com as escolas da rede municipal, visando a implantação de um projeto de reflorestamento das margens do Parque Aquático; a indicação 26, de autoria do vereador Milton Henrique de Carvalho (PMDB), cobra recuperação imediata e limpeza do canteiro central da Avenida das Seriemas; a 27, de autoria do presidente, vereador Unírio Schirmer (PR), propõe viabilizar junto a secretaria de Saúde a intensificação da campanha de combate ao mosquito da dengue, com a disponibilização de equipes e equipamentos para limpeza de quintais e logradouros públicos, fazendo um mutirão de limpeza; a 28, de autoria do vereador Zulmiro Bonafé (PT), pede ao SAAE uma campanha de prevenção da água, visando a economia das águas, bem como a preservação do meio ambiente.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 8 de março, a partir das 09h