A 40ª sessão ordinária, ontem teve 4 projetos de lei, do Executivo, aprovados, bem como 3 projetos de decreto legislativo; projeto de lei do legislativo e 7 indicações. O projeto de lei 110, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, o 111, que altera o artigo 1º da Lei Municipal 1204/09, de 04 de novembro de 2009 e o projeto de lei 091, que estima a receita e fixa despesa do município de Nova Mutum para 2010 ( com emenda), projeto de lei 107, que define como sendo mão única o trecho da Rua das Castanheiras entre a Rua das Hortências e a Avenida dos Canários foram aprovados.
Do Poder Legislativo, foi aprovado o projeto de decreto 007, do vereador Eurico Aparecido da Silva (PSDC), concedendo menção honrosa para Camila Bianchini Ferreira Fernandes; projeto de decreto 08, dos vereadores Branco (PPS) e Baguncinha (PMDB), concedendo título de cidadão honorário de Nova Mutum ao reverendo padre Johannes Berthold Henning; projeto de decreto 010, do vereador Miltão (PMDB), concedendo título de cidadão honorário ao sargento PM Bento Pedro de Lima; projeto de lei 013, do vereador Branco, que dispõe sobre a instituição do concurso anual de decorações luminosas de natal de Nova Mutum; projeto de lei 015, do vereador Clemente (PMDB), estabelcendo a nomenclatura das ruas dos loteamentos públicos e privados em Nova Mutum.
Sete Indicações foram aprovadas por unanimidade: a 328, dos vereadores Clemente, Quick (PSDB), Baguncinha, Eurico (PSDC) e Bonafé (PT) para construir vestiários, bem como cercar com tela o campo de futebol da comunidade Ranchão; Indicação 329, do plenário, cobrando atendimento das indicações 43 a 48, aprovadas pelos vereadores mirins; Indicação 330, do vereador Miltão (PMDB), ao defensor Público Geral do Estado, Djalma Sabo Mendes Junior, a necessidade de designar mais um defensor público para atuar junto na comarca; Indicações 331 e 332, dos vereadores Ratinho (PR), Branco, Luiz Carlos (PP), Miltão e Baguncinha, ao deputado federal Homero Pereira (PR), a necessidade de viabilizar recursos para construir uma creche e R$ 300 mil visando a construção de uma praça, dotada de toda estrutura para lazer; Na ndicação 333, os mesmos parlamentares pedem ao deputado federal Valtenir Pereira (PSB), viabilizar 100 casas populares, através do Programa Federal Tô Feliz, para Nova Mutum; Indicação 334, dos vereadores Ratinho (PR), Branco (PPS), Luiz Carlos (PP), Miltão (PMDB) e Baguncinha (PMDB), indicando ao deputado federal Wellington Fagundes (PR), necessidade de pleitear recursos financeiros, visando a pavimentação asfáltica de 100 mil metros quadrados de ruas e avenidas não asfaltadas de Nova Mutum.
A próxima e última sessão ordinária de 2009 está marcada para o dia 14, às 9h.