O governo de Mato Grosso publicou nova legislação que incentivará o aumento da produção industrial no Estado permitindo o desembaraço de bens do ativo imobilizado, matérias-primas e outros insumos destinados à processos industriais ou à produção agropecuária com o diferimento do ICMS em todos os recintos aduaneiros brasileiros – portos e aeroportos. Antes, essa medida tributária se restringia a operações em que o processo de nacionalização ocorresse, obrigatoriamente, em recinto alfandegado localizado no território de Mato Grosso, neste caso, no Porto Seco, no distrito industrial de Cuiabá.
A medida tributária autoriza importar bens do ativo imobilizado com aplicação do diferimento do ICMS para a operação subsequente, desde que os referidos bens sejam destinados, exclusivamente, ao emprego em processo industrial ou na produção agropecuária, não haja bens similares produzidos em Mato Grosso e a finalidade do bem, objeto da importação, esteja relacionada com o projeto operacional ou com a Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE do beneficiário.
O diferimento previsto no decreto 633 é extensivo para a importação de matérias-primas, de insumos e de embalagens destinados, exclusivamente, para emprego nos respectivos processos produtivos.
O setor produtivo tem aprovado a medida autorizada pelo governador Mauro Mendes que vai trazer resultados positivos para a economia. “Na prática, a medida estimula e incentiva a indústria do Estado, que terá redução de custo na produção. Muitas empresas compravam insumos e precisavam pagar frete mais caro até o produto chegar em Mato Grosso para o desembaraço com diferimento de ICMS. Hoje isso pode ser feito no porto ou aeroporto pelo qual o material chegou ao Brasil”, analisa o presidente da Fiemt, Silvio Rangel, através da assessoria.
No caso do frete, por exemplo, o empresário do segmento de móveis, Ayres dos Santos, explica que o preço reduzirá significativamente. “Hoje pagamos em um contêiner aproximadamente R$ 28 mil, pois somos obrigados a pagar a vinda e a volta do contêiner, agora podemos contratar um transporte de retorno de qualquer porto para o Mato Grosso a um valor aproximadamente R$ 12 mil”, explicou.
O empresário do segmento da indústria de transformação, Marinaldo Ferreira dos Santos, explicou que a autonomia em poder optar pelos portos do Sul e Sudeste do país pode reduzir em até 30% os custos de logística. “São produtos com frete muito caro. Nesse caso, a redução dos custos por produto pode variar entre 2% e 4%”, analisou.
