A 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande ingressou ontem com mais uma ação civil pública requerendo o afastamento do prefeito Murilo Domingos (PR). Em menos de um mês, foram efetuados dois pedidos de afastamento. O prefeito já responde a seis ações civis públicas por ato de improbidade administrativa. Todos os processos estão relacionados a fraudes ocorridas em procedimentos licitatórios. Existem ainda vários inquéritos em andamento na Promotoria de Justiça da cidade.
“O que se percebe nos processos licitatórios e compras diretas promovidas pela Prefeitura de Várzea Grande é o frequente direcionamento de decisões em favor de poucos comerciantes, que em virtude de sua boa relação com o próprio gestor e com o seu irmão, Antônio Domingos, ou com a sua empresa Casa Domingos, acabam por se locupletar em prejuízo dos cofres públicos”, ressaltou o promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva, em um trecho da ação proposta ontem.
Para o Ministério Público, a permanência de Murilo à frente à gestão das finanças públicas de Várzea Grande, além de colocar em xeque a própria confiabilidade dos resultados das licitações e a legitimidade de suas despesas, prejudicará a instrução processual. “Afinal, toda a documentação original que o implica em atos de improbidade administrativa está sob o jugo dele mesmo, havendo daí a probabilidade de serem apresentadas informações imprecisas quando do exercício de sua defesa”, acrescentou o promotor de Justiça.
Os fatos apontados nas ações propostas pelo MPE referem-se a contratação de empresa fantasma para fornecimento de gêneros alimentícios utilizados na merenda escolar; dispensa de licitação para contratação de empresa locadora de automóveis no valor de R$ 800 mil; contratação de empresa com especialidade na produção de pães, situada em bairro periférico da cidade, para fornecimento de carteiras e equipamentos escolares; contratação de firmas fantasmas para licitação de produtos que não tinham destinação específica para setores da Administração; e favorecimento de empresa que não possuía sede física, nem aptidão econômica, fiscal ou técnica para ser contratada pelo município;
Além do prefeito, as fraudes apuradas apontam o envolvimento de servidores públicos, secretários municipais, empresários e pessoas jurídicas.
Desta vez, as fraudes foram apuradas por meio de inquérito policial. Trata-se de licitação para aquisição de carteiras escolares. Apesar de todas as formalidades exigidas em um procedimento licitatório terem sido obedecidas, levantamento realizado pela Polícia Civil e auditoria do Tribunal de Contas do Estado demonstram que as carteiras pagas pela Prefeitura e que deveriam ser destinadas para 16 escolas não foram entregues. Ao todo foram gastos R$ 59.649,00.
“Ao que tudo indica, a Comissão Permanente de Licitação, nomeada em janeiro de 2005, tratou de instrumentalizar esse suposto certame com o propósito de favorecer a empresa requerida, tentando legitimar a entrega graciosa de vultosa importância em dinheiro do erário numa fictícia obrigação de fornecimento de materiais em favor do ensino público local”, afirmou o promotor de Justiça
Foram acionados pelo MPE, além do prefeito, o ex-secretário municipal de Fazenda, Antônio Domingos; o ex-secretário de Educação, Elismar Bezerra Arruda; o ex-tesoureiro municipal e secretário de Fazenda, Rachid Herbert Pereira Mamed; os servidores públicos, Luciano Raci de Lima, Jaqueline Favetti, Milton Nascimento Pereira e Enéas Rosa de Moraes; o ex-servidor comissionado Josenil Rodrigues de Oliveira; a empresária Zulmira Padilha Fontoura; o administrador de empresas, Rogério Padilha Fontoura; e a empresa R. De Paula Moreira $ Cia Ltda (Comercial RZ).
O Ministério Público também requereu o afastamento dos servidores integrantes da Comissão de Licitação e do chefe do serviço de compras e do almoxarifado central, Luciano Raci de Lima.