Entre os documentos enviados pelo promotor de Justiça Mauro Zaque à Procuradoria-Geral da República (PGR) relativos a um suposto “escritório de interceptações telefônicas clandestino” funcionando em Mato Grosso, está uma nota fiscal no valor de R$ 24 mil em equipamentos em nome do coronel Evandro Alexandre Ferraz Lesco, atual secretário-chefe da Casa Militar do Estado. A compra, cuja entrega, conforme dados da nota, ocorreu na sede do Quartel General da Polícia Militar, em maio de 2015, quando ele ocupava o cargo de secretário-adjunto de Segurança Governamental.
Os equipamentos adquiridos por Lesco foram um ‘servidor de aplicação tipo Rack 2U INM X 3650’, utilizado para escutas telefônicas em empresas. O outro equipamento é o ‘Módulo G5M 16 canais tipo Rack’. Há a suspeita de que os dois equipamentos, pagos à vista, poderiam ser empregados em escutas telefônicas externas. Tais materiais não fazem parte do sistema Guardião, que era utilizado pela PM, por meio de um termo de cooperação técnica com o Ministério Público Estadual (MPE), na investigação de crimes militares.
Conforme a empresa responsável pelo sistema Guardião, os equipamentos que compõem o sistema só podem ser vendidos para autoridades com poder de polícia e o sistema não faz a interceptação das ligações, apenas o armazenamento dos dados, possibilitando o cruzamento de informações para a elaboração de relatórios de inteligência.
“É importante destacar que o Guardião não realiza interceptações, já que apenas recebe e armazena dados e gravações. Essa solução só pode ser instalada nos servidores de agentes públicos com poder de investigação e aptos a operá-la. As interceptações acontecem mediante autorização judicial, de forma segura e de acordo com a legislação brasileira. O Sistema Guardião oferece recursos inteligentes para análise, cruzamento de dados interceptados e identificação de locutores”, explica a empresa responsável pelo sistema em seu site.
A denúncia encaminhada por Zaque para a PGR em janeiro deste ano aponta para a ocorrência de interceptações clandestinas, por meio do sistema de “barriga de aluguel”, que significa a inclusão em pedidos de monitoramento legítimos de nomes de pessoas que não possuem nenhuma relação com os fatos apurados. Em uma das listas com os alvos interceptados desde 2014 estão nomes como o do advogado José do Patrocínio, da deputada estadual Janaína Riva, além de médicos, jornalistas, e até mesmo o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Ferreira Leite. Os números destas pessoas eram incluídos ao lado de apelidos fictícios, como forma de induzir o Judiciário ao erro. No caso, Janaína tinha a alcunha de Janair.