O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regular o balanço do exercício de 2009 da Câmara de Vereadores de Apiacás. Devido ao atraso no envio das informações obrigatórias referente à carga inicial, o pleno deliberou pela aplicação de multa no valor de R$ 640 ao então gestor, vereador Osvaldo Pereira Dias.
À atual gestão, o Tribunal determinou tempestividade no encaminhamento dos dados e informações ao órgão de controle externo. O relator do processo, auditor substituto de conselheiro Luiz Carlos Pereira, informou ao gestor que a quitação quanto às obrigações relacionados ao processo será dada após o recolhimento da multa.
Em consonância com o parecer ministerial, a decisão do Pleno do TCE foi anunciada na sessão plenária desta terça-feira