O prefeito de Santa Carmem, Alessando Nicoli, afirmou, por meio de nota oficial, que a aquisição de um ônibus escolar comprado com dinheiro de convênio firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e questionado pelo Ministério Público Federal (MPF) foi realizado na administração anterior a sua. Segundo a nota, não houve a prestação de contas dessa compra até o final do mandato do então prefeito, Rudimar Camassola.
O atual prefeito, que assumiu em janeiro de 2009, passou a ter dois meses para efetuar a prestação de contas, já que o convênio encerrava-se em fevereiro daquele ano. “Diante da suspeita desorganização e até sumiço de documentos e de arquivos de computadores relativos ao convênio, a atual administração municipal acabou se atrasando em pouco mais de dois meses para regularizar a situação e cumprir a determinação legal, com a prestação ocorrendo em 5 de maio de 2009. Apesar dessas justificativas e atenuantes objetivas (de conhecimento do FNDE), o Ministério Público Federal acionou o atual prefeito “pela não prestação de contas dos recursos federais no prazo estipulado””.
Ainda segundo a nota, a respeito da ação do MPF “nem há processo contra o prefeito mas apenas um inquérito e somente depois de o chefe do Executivo se manifestar é que o Judiciário vai avaliar se será ou não o caso de abrir processo criminal”.
Leia mais
MPF aciona prefeito do Nortão sobre convênio da compra de ônibus