O deputado federal Neri Geller (PP) foi indicado, hoje, na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, relator do projeto de lei 337, que propõe retirar Mato Grosso da área da Amazônia Legal, redefinindo o percentual destinado à reserva legal.
Atualmente, fazendeiros que tem áreas nos Estados considerados amazônicos podem utilizar 20% para produção agrícola. Os 80% de mata devem obrigatoriamente ser preservadas; 35% em área de cerrado; e 20% em área de campos gerais. Nos Estados fora da Amazônia Legal, o percentual da reserva legal é de 20%.
“Ocorre que nesse mapeamento Mato Grosso foi muito prejudicado. Muitos produtores já haviam feito a conversão e ficaram com um passivo impossível de pagar. O projeto é importante porque abre o assunto ao debate com a sociedade. Vamos discutir com todos os atores envolvidos na questão. Precisamos dialogar. Nessa divisão, o ônus ficou apenas para o produtor rural e o bônus compartilhado com toda população. Há um desequilíbrio que precisamos corrigir”, explicou Neri Geller, ex-ministro da Agricultura.
O autor do projeto, deputado Juarez Costa, aponta que custo econômico para recuperação das reservas legais ou para compensação dessa imensa área seria muito grande e injustificável, sobretudo, considerando que Mato Grosso é uma das regiões agrícolas mais importantes do país. “Retirar Mato Grosso da Amazônia Legal reduziria essa exigência ao piso de 20%, poupando os produtores mato-grossenses das despesas necessárias à manutenção de até 80% de terras sem uso agropecuário”, defendeu, através da assessoria.
A Amazônia Legal abrange 5,02 milhões de quilômetros quadrados distribuídos por nove Estados – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
Além da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o projeto tem que ser analisado e aprovado pela comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, além da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para então ser levado ao plenário.
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