O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse hoje que todas as operações financeiras feitas pelo governo estão dentro da lei. “São operações que foram objeto de aprovação pelo próprio Tribunal de Contas da União [TCU)] em exercícios anteriores; são operações que tem por objetivo adaptar a política fiscal para uma melhor evolução da economia”, disse ao deixar a sala da liderança do PT na Câmara.
O governo tem até o dia 22 de julho para explicar pontos questionados pelo TCU, responsável pela análise das contas do Executivo. No último dia 17, o TCU adiou por 30 dias o julgamento das contas de 2014 do governo federal. O ministro Augusto Nardes pediu explicações sobre indícios de irregularidades apontadas pelo tribunal, por descumprimento das leis de Responsabilidade Fiscal e Orçamentária Anual.
Na noite de ontem a presidenta Dilma Rousseff reuniu-se com ministros, presidentes e líderes de partidos da base aliada no Congresso Nacional para apresentar as justificativas. Hoje, Nelson Barbosa e o advogado-geral da União, Luís Adams, assumiram a missão de repassar as explicações aos parlamentares do partido.
Segundo Barbosa, a questão é complexa e técnica “apesar de parecer bastante política”. O TCU elencou 13 perguntas. “É um tema complexo que exige explicação detalhada para que as pessoas possam entender melhor o que cada ponto inclui. É um trabalho para melhorar a informação e transmitir a posição do governo”, disse.
O advogado-geral da União explicou que o parecer do TCU será analisado pelo Congresso Nacional e por isto houve a conversa com a bancada do partido. Ele disse não ver posicionamento político do tribunal pelos questionamentos feitos às contas do governo. “[O TCU] Está agindo de acordo com o julgamento. Agora, o tribunal compreendeu que é necessário ter um contraditório”, avaliou.
Luís Adams disse que os questionamentos foram entendidos como regulares no passado e garantiu que as explicações serão enviadas no prazo definido pelo tribunal. “Não vemos necessidade de pedir mais tempo. Os elementos que nós temos estão sendo colecionados; estão bem sistematizados. Todas as áreas do governo envolvidas estão trabalhando com dedicação”.