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Negada outra liminar sobre bloqueio de bens de ex-secretários estaduais

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Pedido de liminar do Ministério Público Estadual (MPE) para indisponilidade dos bens dos ex-secretários de Administração, Geraldo De Vitto, e Infraestrutura do Estado, Vilceu Marchetti, envolvidos no Escândalo dos Máquinários, foi negado pelo juiz substituto da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Gilberto Giraldelli. O Agravo de Instrumento interposto pelo MPE, solicitava também bloqueio dos bens das empresas fornecedoras dos caminhões do programa “Mato Grosso 100% Equipado”, ocorrido na gestão do então governador Blairo Maggi.

O entendimeto do magistrado é o mesmo do desembargador Mariano Travassos, que no início desta semana também rejeitou liminar do MPE pedindo a indisponibilidade de bens, nesse caso, pelo superfaturamento na aquisição das máquinas. Isso porque são duas ações do MPE que correm separadas, uma vez que, se tratam de processos licitatórios distintos. Uma tratou exclusivamente de compra de máquinas, que foi rejeitada por Travassos. A outra, que foi rejeitada nesta sexta-feira por Giraldelli está relacionada à aquisição de caminhões

Ambas as decisões contrariam o Ministério Público Estadual (MPE) que ingressou com agravo de instrumento na perspectiva de reverter uma decisão no mesmo sentido expedida pelo juiz Luiz Aparecido Bertolucci, titular da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular.

 

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