A Câmara de Nova Mutum está preparando mudanças na Lei Orgânica do município. A informação foi confirmada, ao Só Notícias, pelo advogado Fernando Fávero, assessor jurídico do Legislativo. As alterações foram solicitadas pelo presidente Luiz Carlos Gonçalves e vem sendo analisadas há cerca de oito meses. “Nosso objetivo é colocar em votação ainda neste ano”, adiantou.
Uma alteração que já deve constar na nova Lei Orgânica, diz respeito ao número de vereadores. Dos atuais 9, o legislativo deve passar para 13, levando em consideração a aplicação da emenda constitucional 58/09, que possibilita o aumento, tendo por base o número de habitantes. A decisão final se aumentará o número de vagas caberá ao plenário.
Segundo Fernando, em paralelo estão sendo trabalhadas também mudanças no Regimento Interno da Câmara. A Lei Orgânica é elaborada no êxito do município e conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federal e estadual. “Ela é a lei maior do município e disciplina o funcionamento dos poderes executivo e legislativo. As mudanças que estão sendo estudadas têm por objetivo a atualização. Como nossa Lei Orgânica é de 1988, ocasião da emancipação, muitas coisas já estão em desusos”, falou.
(Atualizada às 13:32h)
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