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Murilo Domingos tenta reverter reprovação de contas

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O prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos, recorreu à Justiça para tentar suspender a reprovação da prestação de contas do município referente a 2009. A decisão da Câmara de Vereadores o tornou inelegível, assim como o vice-prefeito e ex-secretário municipal de Educação, Tião da Zaeli (ambos do PR).

Murilo recorreu através de um recurso (mandado de segurança) apresentado na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública. Ele alega desrespeito a direito líquido e certo, já que os vereadores teriam motivação política para reprovar as contas. A decisão dos vereadores ocorreu antes de uma série de trocas de comando na cidade, o que acabou levando para a prefeitura o ex-presidente da Câmara, João Madureira (PSC).

Murilo pede a suspensão provisória (liminar) do decreto que oficializou a reprovação das contas. A Câmara de Vereadores de Várzea Grande reprovou as contas de Murilo em março, alegando que na prestação das informações do governo não teria sido respeitado o mínimo de 60% de gastos da Educação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O vice-prefeito Tião da Zaeli, então secretário municipal de Educação, entrou com recurso no Tribunal de contas do Estado (TCE) alegando que não teriam sido computados gastos trabalhistas, o que aumentaria as despesas. Isso suspendeu uma comissão processante que investiga o caso. O ex-presidente da Câmara, João Madureira, nega qualquer irregularidade na decisão dos parlamentares.

Assim como Murilo, o prefeito Chicão Bedin (PMDB), de Sorriso, também recorreu à Justiça para suspender a reprovação das contas do município referentes a 2009. Ele já obteve uma vitória provisória depois que vereadores foram flagrados cobrando propina para votar a favor do peemedebista, o que virou escândalo nacional.

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