O Ministério das Cidades abriu, por meio da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), seleção para apresentação de propostas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas. O valor de investimento total para a nova seleção é de R$ 5 bilhões.
O senador Pedro Taques (PDT) encaminhou ofício, hoje, aos gestores das prefeituras que poderão participar da seleção. Concorrem municípios com até 150 mil habitantes, com a apresentação de duas propostas, com 150 mil a um milhão de habitantes, com três propostas, e acima de um milhão, com cinco propostas. As inscrições vão até o dia cinco de abril.
O edital do Ministério das Cidades esclarece que nesse programa não são admitidos projetos sem que a prefeitura tenha concluído obras de drenagem, coleta de esgoto e demais serviços da via. Os municípios terão 20 anos para pagar, com prazo de carência de até quatro anos. A taxa de juros é de 6% ao ano.
No caso do proponente ser o governo do Estado, poderão ser apresentadas quantas propostas forem julgadas convenientes, desde que observados os limites por município beneficiado.