Uma área de 105 hectares de vegetação nativa onde atualmente se encontram o Lago José Ernani Machado e o Parque dos Buritis, no centro de Lucas do Rio Verde, deve ser regulamentada por meio de legislação, informou a prefeitura de Lucas do Rio Verde. O Projeto de Lei do Executivo, encaminhado à Câmara neste mês, institui o local de preservação como Parque Natural Municipal do Córrego Lucas, tornando sua nomenclatura adequada à legislação ambiental.
De acordo com a prefeitura, para melhorar a área considerada um dos principais pontos de lazer e turismo do município, o município estuda a revitalização do parque. O projeto, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, traz melhorias, principalmente, no perímetro que abriga o Lago Ernani.
A proposta é incluir mais postes de iluminação, revitalizar a pista de caminhada e os portais de entrada, instalar novos mobiliários, como bancos, lixeiras e luminárias, além de realizar trabalhos de arborização, incluindo o plantio de árvores com flores e plantas ornamentais.
Conforme a secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a legislação existente até o momento para tratar do parque às margens do Córrego Lucas apenas autorizava sua criação e não o estabelecia como criado efetivamente, apesar da área já ser de uso comum da população.
“Além disso, foram identificados conflitos técnicos e jurídicos na antiga lei para que a área luverdense fosse cadastrada junto ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), do Governo Federal, demonstrando a necessidade de adequação. Esse cadastro interfere, por exemplo, na destinação de recursos públicos para a preservação de áreas como o parque”, informou.
A secretaria detalhou que trabalhará na criação de um plano de manejo para a área, regulamentando o uso de recursos e dos corredores ecológicos da unidade de conservação. O projeto aguarda avaliação das comissões do Legislativo e, posteriormente, será votado pelos vereadores, informou a assessoria.
