A Agência Executora da Copa de 2014 (Agecopa) contará com mega-estrutura no quadro de servidores efetivos e comissionados que custarão aos cofres públicos a bagatela de R$ 7,187 milhões por ano, apenas para os cargos de confiança, já que os estáveis continuam recebendo salários e gratificações como verbas indenizatórias (VI) diretamente dos órgãos a que estão vinculados, mas à disposição da Agência. Foi publicado no Diário Oficial do Estado, que circulou ontem, a nova Lei Complementar da Agecopa.
A nova estrutura básica prevê cargos diretos comissionados gerando impacto mensal de R$ 552,885 mil na folha salarial. Criada em 2009, a Agência dá salto de 7 funções de diretoria para novos postos, criados por meio da Lei Complementar 425, de 7 de junho deste ano. Curiosamente, o tema foi questionado pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, deputado Ademir Brunetto (PT). O deputado chegou a pedir vista da matéria, mas entendeu a necessidade de validação do projeto depois de conferir esboço apresentado por representante da Agecopa, que apontaria despesas com salários de aproximadamente R$ 62 mil por mês. Diante das explicações dadas pelo presidente da entidade, Eder Moraes, sobre necessidade de melhorar o andamento dos trabalhos, a mensagem do Executivo foi aprovada.
A mensagem encaminhada ao Poder Legislativo fazia menção à funções e aos salários, que variam de R$ 1.000,00 a R$ 15.083,79. Mas através da publicação da Lei, fica desenhado o mapa das contratações com previsão de pelo menos 100 postos de trabalho diretos. É preciso considerar que a Agecopa também tem assegurada a possibilidade de, em caráter excepcional, contar com efetivo de servidores das secretarias e demais órgãos do Estado, inclusive aqueles em cumprimento de estágio probatório, através de cessão, para atuarem nas ações da Agência com "ônus" para o órgão de origem até a realização do Mundial.
A formatação requerida prevê o posto de diretor-presidente e seis diretorias com proventos de R$ 15.083,79, 31 cargos com salários de R$ 7.500,00, 14 funções com vencimentos de R$ 4.500,00, 28 com pagamento mensal de R$ 4.000,00, 9 funções com valor de R$ 2.800,00, outras 9 de R$ 1.400,00 e função de confiança de pregoeiro com salário de R$ 1.000,00.
É a terceira mudança na Agecopa. Mas somente nesta fase há evolução substancial do quadro de servidores, com as devidas previsões de custos para o caixa público.
O governo justifica aval à estrutura, que ocorre em razão do novo formato de gestão para as ações previstas para os jogos. Ao assumir a Agência, Eder impôs novo ritmo nos trabalhos e promete cumprir não apenas o prazo estipulado pela Fifa para cronograma de obras, como também gerar dinâmica econômica além do quadro delineado para a capital mato-grossense. Os projetos também deverão assegurar melhorias, como obras de mobilidade urbana, para cidades como Várzea Grande. O Executivo ressalta os "legados econômicos, sociais e ambientais para o Estado".
A segunda alteração da Agência se deu em projeto de autoria dos deputados Emanuel Pinheiro (PR), Walter Rabello (PP) e outros, mudando sistema de gestão da entidade, sem provocar impacto em relação aos gastos com pessoal.