O processo de transição da atual para nova gestão do Tribunal de Justiça foi formalmente iniciado. A equipe de transição, integrada por dois magistrados e sete servidores, foi constituída e tornada pública por intermédio da Portaria nº 958/2010/CRH, publicada no Diário de Justiça Eletrônico de hoje, 8 de novembro, edição nº 8447. O trabalho seguirá as diretrizes fixadas pela Resolução nº 95/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a transição dos cargos nos órgãos de direção do Poder Judiciário.
A equipe de transição terá entre suas atribuições levantar os dados necessários para apresentar aos futuros gestores um diagnóstico institucional, envolvendo aspectos básicos como proposta orçamentária e orçamento com especificação das ações e programas, incluindo eventuais pedidos de créditos suplementares; estrutura organizacional com completo detalhamento do quadro de pessoal; relação de contratos em vigor e respectivos prazos de vigência; relatório de gestão fiscal do último quadrimestre; planejamento estratégico; estatística processual; infra-estrutura existente; e outros. Para tanto, a referida equipe terá franco e integral acesso a todos os dados e informações relacionadas à gestão em curso.
"O cronograma de trabalho envolve visitas às áreas, bem como reuniões com seus gestores. Vamos nos inteirar dos projetos desenvolvidos e em andamento, de modo a possibilitar a produção de um relatório final capaz de nortear o plano de trabalho a ser seguido pela nova diretoria", salientou a juíza Sinii Savana Bosse Figueiredo, uma das responsáveis pela coordenação da equipe de transição.
Uma reunião com representantes das coordenadorias da gestão atual marcou o início dos trabalhos. No contato, foi feita a apresentação oficial da equipe, esclarecida as razões da sua constituição, e informado sobre os procedimentos e cronograma de atuação. "Nosso desafio é transformar os dados levantados em informações e as informações em conhecimento", antecipou Afonso Vitorino Maciel, técnico judiciário e integrante da equipe, enfatizando o propósito maior de assegurar eficiência ao processo.
Resolução 95 – A Resolução nº 95 do CNJ expressa o objetivo de assegurar a continuidade administrativa, bem como propiciar mais qualidade aos gastos públicos, evitando sobrestamento ou abandono de projetos que tenham recebido investimentos e estejam em consonância com os interesses do destinatário final dos serviços judiciários.