O governo do Estado ingressou com petição, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando laudo produzido pelo Serviço Geográfico do Exército, que apontou vantagem do Pará na disputa por faixa de terra na divisa entre os 2 estados, de mais de 2 milhões de hectares. Relator do processo, o ministro Marco Aurélio determinou intimação ao General de Divisão, Pedro Ronalt Vieira, diretor do Serviço Geográfico do Exército, para que preste esclarecimentos sobre o laudo pericial, que contrapõe fortes argumentos da equipe técnica de Mato Grosso, formada por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e por especialistas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Secretário chefe da Casa Civil, José Lacerda, foi enfático ao afirmar que o Estado não abrirá mão da “batalha” com Pará, por entender que é uma questão de justiça Mato Grosso ter assegurada ao seu território, a faixa de terra questionada. Procurador responsável pela matéria na PGE, Rogério Luiz Gallo, demonstra confiança sobre a possibilidade de o assunto ser resolvido da forma pleiteada. O reforço para o questionamento vem de amparo dado pela professora e doutora do Departamento de Geografia da UFMT, Tereza Cristina e ainda pela professora, também doutora na área, do Departamento de história da instituição de ensino superior, Leny Anzai além da posição de defesa pelo Estado da engenheira e técnica da PGE, Regina Agliuso Oliveira.
O conjunto de informações colhidas pelo grupo no Estado está em desacordo com o resultado apontado no laudo do Exército. A meta é reverter o cenário desfavorável para Mato Grosso, a partir da conclusão da equipe do Exército, que adotou como “ideal” para referência na delimitação de território os acidentes geográficos, entrando em linha de confronto com as argumentações do Estado. Em mais de 390 páginas, a PGE sustenta que deve-se levar em consideração a localização do Salto das 7 Quedas, com linha reta e imaginária até o rio Araguaia. Foi o ponto encontrado por Marechal Cândido Rondon para fazer a demarcação. Caso vença a disputa, o Estado poderá incorporar cerca de 5 municípios do Pará e parte da Serra do Cachimbo. “O perito do exército deu valor a sequência real dos acidentes geográficos. É também uma questão de ponto de vista. Mas o exército tem que explicar o fundamento teórico do laudo. E estamos tentando corrigir”, disse o procurador.
José Lacerda, numa efusiva defesa, lembrou que “Mato Grosso discorda do laudo do Exército por um simples motivo: quem fez o levantamento da divisa do Estado foi o Marechal Rondon”. Foi ainda mais crítico ao frisar que ficou claro, com base em série de pesquisas, que a área pertence a Mato Grosso. “Então fica difícil aceitar contestação a esse trabalho cartográfico que foi feito por Rondon”, acrescentou. Existe ainda posição endurecida no Palácio Paiaguás para trabalho produzido por peritos do Exército que “não podem ser comparados com os trabalhos de Marechal Rondon”.
A PGE encaminhou a contestação ao laudo na semana passada e a decisão do ministro Marco Aurélio é interpretada como positiva pelo Executivo. A Ação Civil Originária 714 foi interposta em 2004. Com nova investida de Mato Grosso, a previsão é de que só em 2012 a mais alta Corte do país deva se posicionar sobre o assunto.