O governo federal instituiu, hoje, processo de habilitação das propostas relacionadas a projetos de apoio para o reaparalhamento dos órgãos estaduais, visando a segurança nas regiões de fronteiras. Mato Grosso (que faz fronteira com a Bolívia), Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina são os Estados alvos da iniciativa. Os recursos previstos para captação são de R$ 150 milhões. Critérios como a faixa de fronteiras, definiram o “teto” para cada um, e Mato Grosso, pode captar até R$ 13 milhões.
A portaria da Secretaria Nacional de Segurança Pública, aponta que o processo é no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron). As propostas deverão ser apresentadas pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública para implementação de ações nas faixa de fronteiras. Entre elas, a estruturação unidades especializadas de fronteira; unidades das Polícias Rodoviárias Estaduais; unidades policiais para atuação em vias fluviais e lacustres; fortalecimento da inteligência de segurança pública; inovações tecnológicas de monitoramento e controle fronteiriço, além do reaparelhamento de centros e postos integrados de segurança pública e fiscalização, e unidades das Polícias Civis, Militares e Perícia.
O objetivo do governo federal é a realização de parceria entre o com governos estaduais, visando o fortalecimento e a presença permanente das instituições de segurança nos municípios da faixa de fronteira brasileira. ” Otimizando os meios e recursos, maximizando a prevenção e a repressão aos delitos e crimes trans-fronteiriços que atingem a população dessas regiões com reflexos em outras localidades do país”, mostra a publicação.
O governo federal prorrogou, ontem, por mais 90 dias, conforme Só Notícias já informou, a permanência da Força Nacional de Segurança Pública em Mato Grosso e nove Estados. Foi levada em consideração a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras, com objetivo de combater o tráfico de drogas, armas, entradas de produtos ilícitos, saída irregular de riquezas e crimes conexos.