Oitenta e uma prefeituras ingressaram na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) com pedido de impugnação dos Índices Preliminares de Participação dos Municípios (IPMs), no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para vigorar em 2008. Este índice define quanto cada prefeitura receberá de repasses do ICMS. Entre as que recorreram estão Nova Mutum, Sorriso e Lucas do Rio Verde. O índice definitivo do IPM será publicado no próximo dia 14.
Ano passado, 76 prefeituras ingressaram com impugnação contra o IPM provisório para o exercício fiscal de 2007. Segundo a assessora de Relacionamento com os Municípios da Sefaz, Bernardina Jovanil da Rocha, o número de itens de impugnações tende a se reduzir significativamente devido a atuação conjunta entre prefeituras, contabilistas e contribuintes na busca da regularização das informações econômico-fiscais inseridas no sistema da Secretaria de Fazenda, com troca de dados, antes mesmo dos cálculos preliminares. Dessa forma, permite-se a antecipação das soluções.
A Assessoria de Relacionamento com os Municípios (ARCM) é o canal aberto pelo Governo do Estado, por meio da Sefaz, para contribuir, ainda que indiretamente, para o incremento e distribuição do produto da arrecadação das cidades mato-grossenses.
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