Na última sessão do ano, deputados estaduais aprovaram aumento salarial de 61,8%, mesmo índice aprovado pelo Congresso Nacional em relação aos vencimentos mensais dos deputados e senadores, o que se classifica de “efeito cascata”. Em Mato Grosso, o ganho mensal elevará de R$ 11,3 mil para R$ 20,025 mil a partir de janeiro de 2011 enquanto parlamentares federais receberão R$ 26,7 mil.
Por outro lado, houve aumento de 11% no subsídio do Executivo, o que levará o governador Silval Barbosa (PMDB) a receber R$ 15.083.74, junto com o vice-governador Chico Daltro (PP) e secretários de Estado. O reajuste vai gerar acréscimo mensal de R$ 524.232 na folha de pagamento do primeiro escalão e R$ 37 milhões no pagamento feito aos servidores estaduais. A medida beneficiaria aposentados, pensionistas e servidores ativos que tem seus rendimentos diretamente vinculados ao teto do governador. São exemplos disso oficiais militares, delegados de Polícia, procuradores e o chamado grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização).
“A iniciativa de aumento partiu do Congresso Nacional e a Constituição estabelece que os salários estão vinculados, o que levou ao reajuste e a prorrogação deste efeito aos setores do serviço público”, explicou o deputado estadual Sérgio Ricardo (PR).
O artigo 27 da Constituição limita as remunerações dos deputados estaduais a 75% do salário dos federais. Na Assembleia Legislativa, permanece inalterado o valor de outros benefícios que são R$ 15 mil para verba indenizatória e R$ 35,403.50 para despesas de gastos com pessoal, além de verba para financiar despesas de deslocamento, gastos com material de consumo e serviços de terceiro que atingem R$ 4 mil para cada situação.
Estudo da Confederação Nacional dos Municípios revela que o efeito em cascata vai resultar em um custo adicional estimado de R$ 128,7 milhões nas folhas de pagamento das assembleias estaduais e de R$ 1,8 bilhão nas Câmaras municipais a cada ano. O aumento destes gastos equivale a um sexto do que o governo desembolsa por ano (R$ 13 bilhões) para atender a 12,7 milhões de beneficiários do Bolsa Família, considerado maior programa social do governo Lula.
Por conta de imposição da lei, o reajuste salarial aos vereadores só pode ser aprovado quando tiver início a próxima legislatura, ou seja, somente em 2013. A média salarial dos deputados estaduais atinge R$ 12.375 enquanto representantes da bancada federal recebem R$ 16,5 mil. Em São Paulo, maior Estado do país, o custo adicional da Assembleia deve chegar a R$ 11,7 milhões anuais. No Rio de Janeiro, estimativas dão conta de R$ 8,7 milhões.