O Ministério Público Federal em Mato Grosso informou, esta tarde, que emitiu recomendação ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, para que afaste o atual secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, e adote as providências administrativas ou judiciais para restituir aos cofres públicos o total dos os valores indevidos pagos à empresa Sociedade Mato-grossense de Assistência em Medicina Interna (Proclin). Isso recomendado que a prefeitura anule as licitações (concorrências públicas 04/2015 e 02/2015) e os contratos delas resultantes e contratos 04/2016 e 014/2016) com a empresa. Outra recomendação para a prefeitura e relacionada para a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, a Sociedade Mato-grossense de Assistência em Medicina Interna, a Qualycare Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar
O MPF notifica o Município de Cuiabá, na pessoa do prefeito Emanuel Pinheiro, para que não seja firmado nenhum tipo de contrato com as empresas independendo do modelo a ser adotado na gestão do no Pronto-Socorro de Cuiabá ou de outra pessoa jurídica, quer na prestação direta dos serviços.
De acordo com o MPF, os levantamentos realizados para instruir o procedimento preparatório referente a Empresa Cuiabana de Saúde Pública e a prorrogação dos contratos de prestação de serviços, indicam que há indícios contundentes da ocorrência de atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da administração pública.
O prefeito de Cuiabá tem o prazo de 10 dias para informar o acatamento das recomendações e as medidas adotadas para seu cumprimento, com documentação comprobatória, a ser encaminhada ao MPF/MT. O não atendimento das providências apontadas será interpretado como descumprimento deliberado das recomendações e ausência de boa-fé administrativa, fundamentando juridicamente para que sejam tomadas as providências jurídicas necessárias com a mesma finalidade das recomendações, além de pedido por dano moral e coletivo, podendo ainda serem adotadas medidas de cunho criminal.
A prefeitura ainda não se posicionou sobre a recomendação. “O prefeito de Cuiabá tem o prazo de 10 dias para informar o acatamento das recomendações e as medidas adotadas para seu cumprimento, com documentação comprobatória, a ser encaminhada ao MPF. O não atendimento das providências apontadas será interpretado como descumprimento deliberado das recomendações e ausência de boa-fé administrativa, fundamentando juridicamente para que sejam tomadas as providências jurídicas necessárias com a mesma finalidade das recomendações, além de pedido por dano moral e coletivo, podendo ainda serem adotadas medidas de cunho criminal”, informa a assessoria.
Hoje, conforme Só Notícias já informou, a Polícia Civil deflagrou a operação Sangria para cumprir 11 mandados de buscas e apreensão para apurar irregularidades em contratos de prestação de serviços médicos hospitalares, firmados com o município de Cuiabá e o Estado de Mato Grosso.
Os mandados de busca e a apreensão são cumpridos na capital e foram expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, na investigação que visa arrecadar provas documentais para confirmar denúncia referente a um grupo de médicos, com participação societária oculta em três empresas de serviços médicos, na capital e interior do Estado.
A Polícia Civil informa, através da assessoria, que “a investigação apura irregularidades em licitações e contratos firmados com as empresas Proclin (Sociedade Mato-Grossense de Assistência Médica em Medicina Interna), Qualycare (Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar) e a Prox Participações”.
A operação é coordenada pelos delegados Lindomar Aparecido Tofoli, Sylvio do Vale Ferreira Junior e Maria Alice Barros Martins Amorim. Não foi divulgado balanço da operação. O nome da operação “Sangria” é alusivo a uma modalidade de tratamento médico que estabelece a retirada de sangue do paciente como tratamento de doenças, que pode ser de diversas maneiras, incluindo o corte de extremidades, o uso de sanguessugas ou a flebotomia.
Outro lado
A prefeitura e as empresas ainda não e posicionaram sobre o assunto.
