O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma ação civil pública contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), o Estado de Mato Grosso e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para suspender o processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica Castanheira. A obra está prevista para ser construída no Rio Arinos, na Bacia do Tapajós, em Juara (300 quilômetros de Sinop).
A ação requer que a Justiça Federal determine a suspensão imediata do licenciamento da usina até o julgamento final do caso e a declaração da competência do Ibama para o licenciamento do empreendimento. Segundo a ação, o licenciamento ambiental da usina está sendo conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sema-MT), que não tem a competência do Ibama, que seria o órgão responsável por analisar os impactos ambientais de âmbito nacional ou regional do empreendimento.
A ação também aponta que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) apresentados pela EPE são insuficientes e incompletos, pois não contemplam os efeitos cumulativos e sinérgicos da usina com outros projetos hidrelétricos na mesma bacia, nem os impactos sobre as terras e os povos indígenas afetados.
“Embora a usina Castanheira tenha sido projetada para ter uma potência instalada de 140 megawatts (MW), estima-se que gerará algo em torno de 98 MW de energia firme, registra a ação. Seu reservatório abrangerá uma área aproximada de 94 quilômetros quadrados”, afirma o MPF.
O projeto faz parte do Inventário Hidroelétrico da Bacia do Rio Juruena, que prevê a instalação de dezenas de aproveitamentos hidrelétricos na região. Por essa razão, segundo a ação, deveria ser considerado no contexto de toda a bacia hidrográfica, combinado a centenas de outros empreendimentos hidrelétricos que, em sua maioria, ainda estão no status de planejamento, observam os autores da ação.
De acordo com laudo técnico de avaliação dos instrumentos de planejamento e de licenciamento da Usina Hidrelétrica Castanheira realizados pela Operação Amazônia Nativa (Opan), a usina é inviável do ponto de vista ambiental, social, hidrológico e cultural, pois afeta a conectividade hidrológica do Rio Arinos, que é um dos últimos rios de fluxo livre da Bacia do Juruena. O laudo também aponta que a usina alterará a qualidade e a quantidade da água, comprometendo a biodiversidade, a pesca e a saúde das populações ribeirinhas.
Conforme os estudos, o licenciamento da usina Castanheira afeta as terras e os povos indígenas da região, que não foram adequadamente consultados, nem tiveram seus direitos respeitados, conforme prevê a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT. O estudo aponta que a usina pode causar deslocamento forçado, perda de identidade cultural, conflitos sociais e violação de direitos humanos.
Ainda segundo o laudo, o empreendimento apresenta falhas e lacunas nos estudos ambientais realizados pelo empreendedor, que não atendem aos critérios técnicos e legais exigidos para o licenciamento ambiental federal. O laudo produzido pela Opan foi anexado à ação civil pública.
