O Ministério Público Federal em Barra do Garças apresentou seis denúncias à Justiça Federal contra 24 pessoas, sob a acusação de fraudes nos processos licitatórios referentes às áreas de saúde, educação e infraestrutura rural do município de Confresa (1.180 km de Cuiabá). Entre os denunciados está o ex-prefeito de Confresa Gaspar Domingos Lazari, a ex-secretária de Educação do município Agenora Moraes da Silva, o ex-secretário de Administração Domingos Dias Pinto, a ex-secretária de Finanças Eliete Juliana Lazzari, além de assessores jurídicos, membro da comissão de licitação e empresários, investigados na 1ª Fase da Operação Tapiraguaia, feita em 30 de janeiro pela Polícia Federal, em conjunto com o MPF e com a Controladoria Geral da União, com o objetivo de investigar esquema de desvio de recursos públicos federais.
Tanto o ex-prefeito quanto o pregoeiro José Carneiro da Silva figuram nas seis peças de denúncia foram denunciados na lei com base de frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação para construção de escolas, aquisição de material permanente – como móveis e eletrodomésticos para a Secretaria Municipal de Saúde, compra de tablets para o E-Sus, contratação de serviços gráficos para a Saúde, construção de uma UPA e uma Unidade Básica de Saúde e compra de gêneros alimentícios para abastecer 13 escolas de Confresa, durante os anos de 2015 e 2016. Além disso, fraudaram uma carta convite entregando uma mercadoria pela outra, com qualidade e valores substancialmente inferiores.
Consta das denúncias fatos levantados durante a investigação que demonstram evidências de que os documentos que compõem o processo licitatório, como editais, atas de concorrência pública, entre outros, já haviam sido previamente confeccionados, com o objetivo de direcionar o resultado do certame.
“Para se ter uma ideia de como as fraudes eram realizadas, na concorrência pública nº 01/2014 – que tinha como objetivo executar as obras de construção da Escola Babinski, no valor de R$ 3.493.798,10, repassados pelos Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – os denunciados José Carneiro da Silva (presidente da comissão de licitação), Gaspar Domingos Lazari (então prefeito – período de 2013 a 2016), Almir Romualdo da Silva (empresário), Iranizo Matos Rodrigues e Domingos Dias Pinto (membros da comissão de licitação) e, por fim, Agenora Moraes da Silva (secretária de Educação à época), em conluio, inseriram cláusulas restritivas no bojo do procedimento licitatório que montaram, frustrando assim o caráter competitivo”, aponta o MPF.
De acordo com a denúncia, os documentos comprovam que, em apenas um mês, a comissão de licitação realizou todo o processo licitatório no valor de R$ 3,4 milhões. “Tal circunstância temporal aliada à complexidade do certame, à necessidade de seguir a risca todos os procedimentos legais e aos atos padrões lançados no bojo do procedimento administrativo – que não analisaram o caso concreto de forma efetiva, indica que o processo licitatório foi efetivamente montado e direcionado”, consta da denúncia.
“Além das circunstâncias particularmente demonstradas em cada caso, também há evidência do intuito de todos os denunciados em perpetrar a fraude licitatória em conjunto, e com o fim de obter vantagem indevida. As gravíssimas e diversas irregularidades que foram constatadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) causaram vultuoso prejuízo ao erário federal em decorrência de inúmeras fraudes cometidas, sobretudo, a partir do pagamento de serviços não executados e adiantamento de valores às empresas contratadas”, ressalta a denúncia.
A informação é da assessoria do MPF.
