O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 24 pessoas por envolvimento com desvios de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Entre eles estão servidores públicos, empresários e até o vice-prefeito de Pontes e Lacerda, Hilário Garbin (PR). Todos são acusados formalmente de fraude em licitações em contratos que somam R$ 12,6 milhões, formação de quadrilha e apropriação do dinheiro público (peculato). São as duas primeiras denúncias da operação Hygeia, desencadeada pela Polícia Federal em abril.
As denúncias foram oferecidas ontem pelo procurador da República Mário Lúcio Avelar. Se acatadas pela Justiça Federal, resultarão em processos contra todos os acusados, como o ex-petista Valdebran Padilha, que ficou conhecido em 2006 como um dos “aloprados” que tentaram vender um suposto dossiê contra o PSDB.
Uma denúncia resulta de termo de cooperação firmado pela Prefeitura de Pontes e Lacerda para contratação da Organização Social de Interesse Público (Oscip) conhecida como Instituto Creatio no valor de R$ 6.283.470,29. A outra se refere à contratação da empresa Intertours Viagens e Turismo LTDA pela Funasa por R$ 6.410.026,55.
No caso da contratação do Creatio, o MPF ofereceu denúncia contra 10 pessoas envolvidas na contratação do Instituto e outras que teriam sido beneficiadas indiretamente pelo esquema. Além de Valdebran e seu irmão, Waldemir Padilha, são apontados como membros do núcleo empresarial: Ronilton Souza Carlos, Luciano de Carvalho Mesquita (ligados ao Creatio) e Patrícia Forin dos Santos (sobrinha do prefeito Newton de Freitas Miotto). O núcleo burocrático seria formado pelo vice-prefeito Hilário Garbin e outra sobrinha do prefeito, Ana Cláudia Forin Batista.
Em relação à contratação da Intertours, foram denunciados os ex-coordenadores regionais da Funasa, Evando Vitório, Marco Antônio Stangherlin e Jossy Soares Santos da Silva, entre outros. O procurador da República Mário Lúcio Avelar afirma que novas denúncias serão feitas nos próximos dias para cada crime constatado. Os crimes tipificados nas denúncias prevêem pena de 5 a 19 anos de detenção, reclusão e multa.
Para o procurador Mário Lúcio Avelar, a “lista da propina” aponta que os desvios serviriam para beneficiar principalmente o PMDB. “Isso mostra que queriam irrigar esse partido para viver na sombra da mortalidade infantil indígena como um verdadeiro vampiro do dinheiro público. Era uma vampiragem sem se preocupar com a saúde indígena”.
Apesar de não ter oferecido ainda denúncia contra os envolvidos na contratação da CHC Táxi Aéreo, Mário Lúcio aponta que existem provas suficientes de que horas de vôo eram fraudadas e regularizadas por servidores públicos.
Outro lado
O advogado Ulisses Rabaneda, que defende Rafael Bastos e Carlos Miranda, considera a lista como documento apócrifo. “Qualquer um pode fazer um documento. Quero ver provas. Além do mais, isso não foi falado em nenhum momento do inquérito. Por que vir à tona agora? Meus clientes já colocaram os sigilos à disposição para mostrar que não houve isso e seus rendimentos são compatíveis com seus salários”. O presidente estadual do PMDB, Carlos Bezerra, afirma que só vai comentar o assunto quando a Justiça encerrar o caso. O advogado Roger Fernandes, que defende Valdebran e Waldemir Padilha, não atendeu às ligações da reportagem e nem retornou para falar sobre a denúncia do MPF, assim como o vice-prefeito Hilário Garbin.
Esquema – Nas denúncias já oferecidas, o MPF aponta que o Instituto Creatio teria sido contratado pela Prefeitura de Pontes e Lacerda sem necessidade de uso da licitação do tipo “técnica de preço”, sem observação do prazo mínimo para licitação, sem detalhamento da composição dos custos, mediante cobrança de taxa de custos operacionais sem demonstração das despesas, pagamento de 35% a título de taxas de custo operacional sem comprovação necessária, inclusão indevida de custos de férias de empregados, descumprimento de direitos trabalhistas e apropriação indevida de taxas de verbas indenizatórias. Em relação à empresa Intertours, houve, segundo Mário Lúcio, dispensa injustificada de licitação, peculato, tentativa de inserir no contrato o Creatio, uso de documento ideologicamente falso e fraude em licitação.