Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o prefeito de Santa Carmem, Alessandro Nicoli, por ter deixado de prestar contas, no devido tempo, de convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em maio de 2008. O contrato, no valor de R$ 225,7 mil, era destinado à compra de um ônibus escolar, zero quilômetro, para o transporte diário de alunos da educação básica.
A vigência do convênio era de 210 dias a contar da assinatura, com prestação de contas para 60 dias após essa data, portanto, em fevereiro de 2009. Segundo a denúncia, o prefeito apresentou a documentação com atraso, somente em maio do mesmo ano. No entanto, a prestação de contas foi enviada incompleta, pendência que foi resolvida posteriormente, por meio do envio de documentos complementares.
Para a procuradora regional da República, Valquíria Quixadá, o prefeito “deixou de cumprir a obrigação legal”, já que a ausência de prestação de contas da aplicação dos recursos federais recebidos, no tempo certo, está prevista no decreto-lei 201/1967. O MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o recebimento da denúncia e a condenação do prefeito. O gestor poderá ser punido com pena de detenção, de três meses a três anos, e ficar inabilitado por cinco anos a exercer qualquer função ou cargo público.
Outro lado
Ao Só Notícias, o prefeito Alessandro Nicoli negou que tenha cometido este erro apontado pelo MPF. Segundo ele, o convênio não foi firmado dentro de sua gestão e sim na anterior. Ele disse que vai acionar a assessoria jurídica da prefeitura e amanhã deverá emitir uma nota oficial sobre o assunto.
(Atualizada às 17h39)