Além das investigações inerentes a sua atuação como presidente da Câmara de Cuiabá, o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD) também é investigado por suposta prática de fraude visando angariar votos e recursos para sua campanha de 2012. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) a fim de apurar a denúncia.
Notícia de Fato protocolada no MPF aponta que João Emanuel teria atuado em um esquema de vendas de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. Antes de ser eleito vereador, ele foi secretário municipal de Habitação na gestão do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB).
De acordo com a denúncia, o social democrata vendia as casas do programa, destinadas a moradores de áreas de risco da capital, por valores entre R$ 500 e R$ 1 mil com objetivo de conquistar votos e recursos para a campanha eleitoral de 2012, quando elegeu-se como o vereador mais votado de Cuiabá.
Assinada pela procuradora da República Valéria Etgeton de Siqueira, a portaria que instaura o PIC é de 6 de março deste ano, mas a notícia de fato foi apresentada ainda no ano passado. João Emanuel ainda não foi notificado acerca do PIC. Contudo, ele ressalta que no Minha Casa Minha Vida, maior programa habitacional do governo federal, a distribuição das unidades é feita por meio do Cadastro Único.
Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), a operação “Aprendiz” investigou supostas fraudes que teriam sido cometidas pelo ex-presidente da Câmara, com vistas a formação de um caixa para uma possível campanha a deputado estadual nas eleições deste ano.
Além desta investigação, que resultou na proposição de ação penal pública e também ação civil pública, João Emanuel ainda é investigado pelo MPE por supostas irregularidades no contrato com a gráfica Propel.
Ainda, em agosto de 2013, a Câmara de Cuiabá tentou instaurar três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em face do então parlamentar, mas, na época, como presidente da Mesa Diretora, indeferiu os pedidos e até hoje tramita na Justiça o mandado de segurança com pedido de liminar para que as ações possam ser investigadas pelo Legislativo.