O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande protocolaram, hoje, denúncia contra o ex-prefeito de Várzea Grande, Wallace Guimarães, o empresário José Henrique Carneiro Carvalho, servidores e ex-servidores públicos municipais. Eles são acusados de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, falsidade em documento público, uso de documento falso e estelionato qualificado.
O Ministério Público Estadual também requereu a condenação dos denunciados ao pagamento de R$ 1.019.878,31 pelos prejuízos materiais causados pelos crimes perpetrados, bem como ao pagamento de R$ 1 milhão pelos danos morais coletivos sofridos pelo município e seus concidadãos, cujo valor deverá ser investido em prol das áreas de saúde e educação.
A denúncia é resultado da operação Camaleão, deflagrada pelo Gaeco em novembro de 2014. Na época houve busca e apreensão em diversas empresas e na Prefeitura de Várzea Grande. Segundo os promotores do Gaeco, após apreensão de documentos, realização de perícias, interceptações telefônicas, quebra de sigilo bancário e inquirição de testemunhas e investigados foi possível concluir que foram perpetrados inúmeros crimes por particulares e servidores públicos , fato que causou enorme prejuízo ao município.
De acordo com os promotores, no segundo semestre de 2013, o empresário e dono de uma construtora utilizou-se de documentos particulares ideologicamente falsos, consistentes em atestados de capacitação técnica emitidos para a participação da sua empresa no Pregão 28/2013 da prefeitura. Na ocasião, originou-se um contrato de aproximadamente R$ 10 milhões para realização de reformas e reparos em obras públicas. Na mesma época, restou comprovado que os denunciados falsificaram a assinatura do engenheiro Darci Lovato em documentos relacionados à comprovação de capacidade técnica da empresa.
Consta ainda na denúncia que já na execução do contrato, no período compreendido entre o segundo semestre do ano de 2013 e o mês de agosto de 2014, em continuidade delitiva, o denunciado José Henrique Carvalho, contando com o auxílio dos fiscais de contrato Hercules de Paula Carvalho e Claudio Adalberto Salgado, obteve, para si, vantagem ilícita, em prejuízo do município de Várzea Grande no valor de R$ 1.019.878,31, induzindo e mantendo em erro o ente público municipal, mediante meio fraudulento consistente na apresentação de medições de obras dissociadas da realidade dos fatos, cobrando e recebendo do erário municipal por serviços não executados ou executados em desacordo com o contratado.
Conforme a denúncia, já em meados do mês de setembro de 2014, em Várzea Grande, o ex-prefeito recebeu para si, no exercício da função de prefeito, vantagens econômicas indevidas. Segundo restou comprovado, na mesma ocasião mencionada, os denunciados José Henrique Carneiro Carvalho e Raphael dos Santos Rondon ofereceram/prometeram e entregaram vantagens indevidas ao então prefeito com a finalidade de que, na condição de chefe do executivo municipal, Walace se omitisse em relação às obras contratadas pela prefeitura e não executadas ou mal feitas pela construtora no município, bem como para que as medições fossem pagas sem quaisquer questionamentos.
As interceptações telefônicas e inquirição de testemunhas evidenciaram a prática da corrupção. “Muitos dos diálogos captados do investigado José Henrique com Rafhael Rondon, cunhado dele e a época servidor comissionado da Prefeitura de Várzea Grande, evidenciaram que, em várias ocasiões, ambos usam códigos do tipo: “foto”, “pedido”, “sal” e “ração”, entretanto, com a sequência de conversas e a confusão que ambos fazem ao realizar o cálculo dos valores a serem pagos, é possível concluir acima de qualquer dúvida razoável que falam de importância em dinheiro que tinha como destino o pagamento de “propina”. Os demais diálogos captados durante as investigações e depoimentos colhidos comprovaram que o então prefeito era o destinatário destes recursos”, afirmam os promotores do Gaeco.
A informação é da assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual.