O promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho encaminhou ontem ao prefeito de Tangará da Serra, Júlio César Ladeia (PR), notificação recomendatória para suspensão do processo licitatório de R$ 61,3 milhões referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O município é o quarto a apresentar irregularidades na licitação do projeto do governo federal, assim como ocorreu em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.
Na notificação, o promotor aponta 14 irregularidades. As principais são agrupamento injustificado de serviços de naturezas diversas no mesmo lote, falta de divulgação do edital de licitação em jornal diário de circulação estadual, escolha equivocada do meio de execução, sublocação por parte da empresa vencedora da licitação, entre outros.
Na recomendação, o promotor sugere ainda que, se os problemas não forem solucionados, a licitação deve ser anulada e rescindido o contrato com a empresa Lúmen. “Todos esses problemas dificultaram a participação de empresas no processo licitatório. O agrupamento de vários serviços, por exemplo, impede uma empresa que trabalha com saneamento participe do certame porque não poderia disputar serviço de asfaltamento”, ponderou o promotor.
Segundo Reinaldo Rodrigues, o Ministério Público Estadual tem competência para interferir no processo porque a Prefeitura de Tangará da Serra (município 240 de Cuiabá) é responsável pela contrapartida de R$ 8 milhões do montante de R$ 61,3 milhões. Esse valor foi contraído em forma de empréstimo pelo município junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O promotor promete também encaminhar o caso para providências do Ministério Público Federal (MPF).
Anunciado como a salvação da lavoura para vários municípios brasileiros, o PAC vem dando dor de cabeça para muitos prefeitos que são pilhados cometendo irregularidades nas licitações. Os municípios que não resolverem as pendências até abril deverão ficar de fora do Programa que prevê mais de R$ 500 milhões para o Estado.
O assessor jurídico Jonas Rachid, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), autarquia subordinada à Prefeitura de Tangará e responsável pelo processo licitatório, afirmou ontem que responderá à notificação no prazo legal de 10 dias. Ressalta ainda que esse é o primeiro questionamento. Dos 50 km de rede de esgoto que serão construídos, 22 já foram concluídos na cidade. Também deverão ser contemplados com recursos do PAC: Sinop e Cáceres.