Com diligências em andamento, o Ministério Público Estadual (MPE), autor da operação Imperador, que culminou na prisão preventiva do ex-deputado estadual José Riva (PSD), aponta que novos fatos deverão ser trazidos à tona e não descarta a realização de uma nova fase. Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no dia 21 de fevereiro deste ano, a operação apura fraudes na execução de contratos entre a Assembleia Legislativa e empresas, supostamente fantasmas, para fornecimento de materiais de escritório e artigos de informática no período de 2005 a 2009.
Diante da prisão preventiva de Riva, a ação penal que levou à decretação do mandado já está na fase de audiência de instrução e julgamento, tendo sido concluída a oitiva das testemunhas de acusação e da maior parte das arroladas pela defesa do ex-parlamentar.
Durante os depoimentos, outras questões que vem sendo levantadas pelo MPE incluem a morte do ex-secretário-geral da Assembleia, Edemar Adams, em outubro de 2010, até então apontado como destinatário do dinheiro supostamente desviado por meio do esquema com as empresas; o descumprimento da decisão judicial que afastou Riva da presidência do Legislativo Estadual na legislatura passada, entre outros.
A primeira testemunha ouvida foi o empresário Gércio Marcelino Mendonça Junior, o Júnior Mendonça, delator da Operação Ararath, na qual Riva também é um dos investigados. Com esta oitiva, o MPE pretende demonstrar que o ex-deputado desviava recursos da Assembleia com o fulcro de quitar suas dívidas junto à factoring de Mendonça e investiga, ainda, a utilização do dinheiro no pagamento de possíveis contas de campanhas eleitorais.
Entre as testemunhas de defesa foram arrolados deputados e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, que por possuírem foro por prerrogativa da função que exercem, podem escolher a data que prestarão depoimento. Como o conselheiro e o deputado Pedro Satélite (PSD) ainda não se manifestaram, a juíza da Sétima Vara Criminal da capital, Selma Rosane Santos Arruda, determinou que eles fossem intimados por oficial de justiça com Anotação de Recebimento.
Ainda, entre os já intimados, o deputado estadual Mauro Savi (PR) marcou somente para 23 de junho a data de seu testemunho. Durante a audiência realizada ontem foram ouvidos o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), os ex-deputados Luiz Marinho (PTB) e Antônio Azambuja (PP) e o ex-secretário-geral da Assembleia, Márcio Pommot, todos arrolados pela defesa. De um lado, a defesa tentava mostrar coerência na utilização do material supostamente comprado pelo Parlamento, que chegou à marca de 100 milhões de envelopes e mais de quatro mil unidades de toner para impressoras, ao que o democrata exemplificou dizendo que somente o relatório da CPI das Obras da Copa, em andamento na Casa, consta de mais de 500 páginas que são impressas nas comissões e distribuídas a todos os parlamentares. Ainda, Azambuja apontou que era rotineiro, no Legislativo, estudantes imprimirem cópias inteiras de livros.
Já o MPE, a despeito da quantidade de material supostamente utilizado, concentrou seus esforços acerca do comportamento de Riva durante o período de seu afastamento. Para o coordenador do Gaeco, promotor Marco Aurélio de Castro (foto), ficou comprovado, não apenas que a decisão fora descumprida, mas que os demais deputados não tinham conhecimento da suposta fraude.
Representada pelo advogado Valber Mello, a defesa do ex-parlamentar somente se manifestará sobre o caso nos autos do processo.