O promotor de Justiça Roberto Turin determinou a abertura de nova investigação contra o ex-governador Silval Barbosa (sem partido), o ex-deputado e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, o ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), José Riva (sem partido) e o ex-ministro Blairo Maggi (PP). O inquérito apura o suposto mensalinho pago aos deputados para que aprovassem as ações do governo durante a gestão de Blairo e Silval.
A portaria de instauração do inquérito data do dia 6 de dezembro e visa apurar o dano causado ao erário por conta da suplementação do duodécimo pago à Casa de Leis, que já constava incluído a “mesada” aos deputados, como denunciou Barbosa em sua delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Turin explica que com base nas declarações de Barbosa foram abertas investigações, inicialmente contra os ex-deputados Chico Dalto, Joaquim Sucena, Dilceu Dal Bosco e Sergio Ricardo. No entanto, o promotor cita que como confessou os crimes, os dois ex-governadores também teriam que ser investigados em um nova ação, e por isso, decidiu por abrir um novo inquérito. Reunindo também o José Riva, que fazia parte da Mesa Diretora da Casa de Leis.
Silval afirmou na delação que sabia e participou do esquema de mensalinhos entre 1999 e 2014, de quando era deputado até encerrar a gestão no Executivo estadual. Afirma que a metodologia de trabalho já vinha desde o governo Dante de Oliveira para garantir apoio do Legislativo aos atos do Executivo.
Ouvidos em oportunidades anteriores, Maggi e Sérgio Ricardo negaram qualquer atitude ilegal de pagamento e recebimento de valores extras.
“Para corroborar suas afirmações, o ex-governador e ex-Senador da República, Blairo Borges MaggI, juntou documentos extraoficiais que, em uma análise superficial, demonstram que exatamente, quando da realização da suposta reunião, o orçamento que já tinha vindo pronto do Governo Dante De Oliveira (orçamento de 2003 fechado em 2002) tivera, em 2003, já no governo Blairo Maggi, uma suplementação menor que a suplementação orçamentária concedida pelo governo anterior no ano anterior”, diz trecho do documento.
Tais documentos apresentados por Maggi foram encaminhados ao TCE para comparação com os dados oficiais, mas o Tribunal disse que não tinha tais papeis.
Considerando os argumentos citados, o promotor decidiu por abrir nova investigação contra os ex-políticos citados em esquema de desvio de recursos públicos em várias ações.
Turin ainda determinou o sigilo do processo e deu 10 dias para que a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) encaminhe ao Ministério Público Estadual (MPE) o balando das contas do governo entre os anos de 2002 e 2003, bem como as leis que suplementaram o orçamento.
Ao firmar o acordo de delação, o ex-governador Silval Barbosa apresentou gravações nas quais vários deputados aparecem recebendo dinheiro das mãos do ex-chefe de gabinete Silvio Cesar Correa, que trabalhava com Silval. O pagamento era feito no gabinete de Silvio e cada parlamentar recebia cerca de R$ 50 mil por mês para não atrapalhar a “governabilidade”. Dezessete parlamentares são acusados de receber o extra.
