Com base no depoimento prestado pelo ex-secretário de Estado Eder Moraes, antes da deflagração da operação Ararath, o Ministério Público Estadual (MPE) está dando continuidade às investigações sobre um suposto desvio de R$ 11,9 milhões do governo do Estado com o intermédio da construtora Encomind e da comercialização da vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do conselheiro aposentado Alencar Soares.
Os temas foram os assuntos dos encontros de promotores do Núcleo de Defesa ao Patrimônio Público e Probidade Administrativa com o empresário Gércio Marcelino Mendonça Junior, o Junior Mendonça. Ele esteve na sede da Promotoria por pelo menos duas vezes ao longo desta semana e estaria colaborando para a propositura de possíveis ações civis públicas.
Nos depoimentos, Mendonça teria reafirmado informações utilizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia já oferecida contra o próprio Eder Moraes e o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, antigo proprietário da Encomind. Eles respondem pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato.
Huendel Rolim, advogado de Junior Mendonça, negou que o empresário tenha prestado qualquer tipo de depoimento ao MPE, mas reconheceu que estiveram na sede do órgão ao menos na última quinta-feira (4). Questionado se o motivo seria um acordo de delação de premiada, a exemplo do firmado com o MPF em face das investigações da operação Ararath, respondeu, no entanto, não ter “nada confirmado” neste sentido.
Os dois esquemas teriam sido viabilizados pelo sistema de “conta corrente”, que funcionava através das empresas Globo Fomento e Amazônia Petróleo, ambas propriedade de Junior Mendonça. Notas promissórias entregues por Eder ao MPE antes da deflagração da operação Ararath embasam as investigações.
De acordo com a denúncia já apresentada pelo MPF e que leva em consideração tanto o depoimento de Eder ao MPE quanto as afirmações de Mendonça durante sua delação, os dois esquemas – o desvio dos R$ 11,9 milhões e a compra da vaga de Alencar Soares – foram pagos com recursos públicos que deixaram os cofres do governo sob o pretexto de quitar um precatório da Encomind.
O crédito da construtora, inicialmente avaliado em R$ 8 milhões, acabou resultando em um acordo administrativo para que ela recebesse R$ 80 milhões, sendo que pelo menos metade deveria ser devolvido em benefício do grupo político que incluía Eder Moraes, Silval Barbosa e o senador Blairo Maggi (PR).
Ainda conforme a denúncia, pelo menos R$ 16 milhões teriam retornado, sendo cerca de R$ 12 milhões para o pagamento de despesas da campanha eleitoral de 2010, em especial as contraídas por Silval, à época candidato à reeleição; e outros R$ 4 milhões para a compra da cadeira de Alencar Soares no TCE.
A “devolução” nos dois casos ocorria por meio de compras simuladas de combustível que a construtora fazia junto à Amazônia Petróleo. Em depoimento prestado durante sua delação premiada ao MPF, Junior Mendonça reiterou diversas vezes que em todas as ocasiões que recebeu transferências bancárias da construtora, “tais operações se deram em determinação do grupo referido”. No caso da compra da vaga no TCE, no entanto, também teriam sido utilizados contratos com o governo do Estado e Assembleia Legislativa.
Responsável pela defesa de Eder Moraes, o advogado Ronan Oliveira já estuda uma medida jurídica para ter acesso às informações prestadas por Junior Mendonça ao MPE nesta semana. A intenção, segundo ele, é saber se o ex-secretário foi citado em algum momento, principalmente, se relacionado a alguma denúncia. “Seria uma prevenção a uma eventual ação que possa ser ingressada contra ele”, diz.
Oliveira considera ainda que qualquer informação que Mendonça possa ter passado ao MPE com base em “reperguntas” quanto a informações dadas por Eder no início do ano podem não ter validade, uma vez que o ex-secretário pediu retratação sobre um depoimento que prestou em fevereiro.