O defensor público-geral afastado, André Luiz Prieto, é alvo de mais uma ação do Ministério Público Estadual. Promotor Roberto Aparecido Turim instaurou inquérito para investigar irregularidades na contratação de empresas para prestação de serviços de jardinagem e serviços gerais. Prieto foi afastado em maio deste ano, após determinação do Tribunal de Justiça, que teve como base ação interposta pelo MP sobre irregularidades no órgão. Prieto preferiu não comentar a mais recente iniciativa.
Sob gerência de Hércules Gahyva, a Defensoria atravessa mudanças drásticas para redução de gastos, num quadro marcado pela falta de estrutura no interior do Estado. Gahyva instituiu cortes e revisões que têm assegurado aproximadamente R$ 266 mil mensais de economia. Pouco diante do orçamento estimado para o atual exercício, de R$ 56 milhões, que passa por contingenciamento determinado pelo Palácio Paiaguás.
Na terça-feira, Prieto se limitou a informar que avaliaria o assunto para posteriormente, se pronunciar. E não quis falar sobre recursos ingressados na Justiça que contrapõem os argumentos da ação que resultou em seu afastamento. O afastamento determinado pelo TJ teve como base agravo de instrumento impetrado pelo promotor Mauro Zaque, sobre irregularidades nos gastos com locação de aeronaves. As ações do MP, três cíveis e duas penais, são em sua maioria fruto de denúncia apresentada pela Ong Moral, por meio de Ademar Adams, que questionou a gestão de Prieto em vários pontos, principalmente sobre malversação dos recursos públicos, incluindo nesse aspecto gastos exorbitantes com combustíveis e utilização de passagens aéreas.
Prieto, em sua gestão, levantou bandeira para melhoria da evolução do orçamento da instituição. O mesmo faz Gahyva, mas com um diferencial, o da economia sobre a estrutura. Em 2 meses, sustenta mudanças como o recolhimento de pelo menos 36 veículos locados, o que teria gerado redução de R$ 143 mil por mês. Alterações sobre os trabalhos desenvolvidos pela empresa Projenet Projetos e Sistema de Informática asseguram, segundo ele, economia de R$ 120 mil mensais. Pedido de redução de valor de locação de imóveis projetam economia de mais R$ 3,6 mil mensais.
Apesar do esforço, a Defensoria amarga a falta de profissionais em processo crescente. Prieto alegava 15 comarcas sem defensores. Gahyva disse que a situação é ainda mais preocupante, contabilizando 16 comarcas e outras em municípios como Querência e Tangará da Serra, que sofreram “baixa” de profissionais que ingressaram em outros níveis de concurso público, como na magistratura. Atualmente, a Defensoria conta com 138 defensores.
A maior expectativa se atém sobre a possibilidade de no próximo ano ser dada abertura do governo para convocação de aprovados em concurso público realizado no Estado em 2010. Ato assinado pelo então governador em exercício, no final de junho deste ano, Chico Daltro (PSD), permitiu a prorrogação por 2 anos dos concursos públicos que teriam período de validade encerrado no dia 30 do mês passado.