O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação exigindo que o ex-governador Blairo Maggi, o ex-secretário Eder Moraes e outras sete pessoas devolvam R$ 182 milhões aos cofres do Estado. O valor é referente a supostos pagamentos irregulares feitos à Construtora Andrade Gutierrez.
Segundo a ação, que teve como base a delação do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), quando era vice-governador de Maggi, herdou uma dívida de R$ 40 milhões. O valor tinha sido emprestado ao grupo de Maggi para quitar uma dívida da Assembleia Legislativa (ALMT).
Os ex-deputados José Riva e Sergio Ricardo tinham procurado o ex-ministro pedindo ajuda para cobrir pendência de R$ 18 milhões da Casa de Leis. Em troca da ajuda, os parlamentares se comprometeram a apoiar a gestão Maggi e influenciar os demais deputados. Blairo aceitou pagar o valor e acionou o então secretário de Fazenda Éder Moraes, que intermediou o empréstimo do grupo de Maggi.
Adotando a mesma estratégia da Assembleia, Maggi teria chantageado Silval oferecendo seu apoio na campanha a governo, caso assumisse a dívida que já estava em R$ 40 milhões. Se Silval aceitasse, Maggi concorreria ao Senado e o apoiaria para que fosse seu sucessor. O delator aceitou pagar a dívida do grupo.
Conforme a denúncia, a pendência foi paga entre 2009 e 2011. Para tanto, Blairo informou a Silval que havia contratos prontos para pagamentos da empresa Andrade Gutierrez e o orientou a procurar Éder Moraes para buscar maneiras de efetivar os repasses.
No Tribunal de Justiça estão os precatórios das empresas para as quais o Estado deve e estes devem ser pagos de forma cronológica. Porém, para o sucesso dos pagamentos, as dívidas com a Andrade Gutierrez foram colocadas em uma lista separada, para que fossem pagos primeiro e não acompanhassem a ordem correta de quitação. A princípio, empresa e Estado passavam por audiência de conciliação para que fossem efetuados os pagamentos, porém, depois a construtora disse que havia chegado a acordo com o governo e os pagamentos eram feitos na sua conta diretamente.
Assim também foram feitos contratos fraudados para que do valor pago à Construtora 45% seriam devolvidos e repassados. E assim foi feito nos 4 anos entre as gestões de Silval e Blairo.
Conforme a ação, a construtora tinha precatórios a receber do Estado, por serviços prestados entre 1995 e 1997 que não tinham sido pagos até a gestão de Maggi. Os contratos eram firmados junto ao extinto Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso (Demat), que depois se tornou Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP)
“Portanto, a verdadeira motivação para o pagamento extrajudicial (administrativo) feito pelo Estado de Mato Grosso à Construtora Andrade Gutierrez foi obter ‘retorno’, propina, desvio de recursos públicos, destinando-os à quitação de dívida escusa que o grupo político dirigido pelos réus Blairo Maggi e Eder de Moraes Dias mantinha com o operador financeiro”, diz trecho da ação.
Ao todo foram pagos R$ 276 milhões à Construtora, dos quais R$ 182 milhões foram usados para pagar dívidas do grupo, gerando prejuízo ao erário. Do montante, R$ 200 milhões foram pagos por Blairo e R$ 50 milhões por Silval, em 19 repasses, conforme o ex-governador. Depois, os pagamentos de precatórios foram suspensos pelo Judiciário, por conta de suspeita de irregularidade.
São investigados na ação assinada pelo promotor de Justiça Roberto Rurin o ex-secretário Éder de Moraes Dias, o ex-governador Blairo Borges Maggi, o procurador do Estado aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (Chico Lima), o procurador João Virgílio do Nascimento Sobrinho, o ex-secretário Edmilson José dos Santos, o ex-diretor da Andrade Gutierrez Luiz Otávio Mourão, ex-diretor da Andrade Gutierrez Rogério Nora de Sá e Construtora Andrade Gutierrez.
Outro lado – O ex-secretário Éder Moraes afirmou que a ação é sem fundamento e só uma maneira de “tomar o tempo” do Judiciário. Segundo ele, não passa de um modo de criar cortina de fumaça para encobrir as investigações das quais o MPE é alvo.
“Essa questão da Andrade Gutierrez já foi decidida pelo Tribunal Regional Federal, da 1ª Região, como pagamento lícito, correto. Já foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, mandando pagar ainda mais R$ 82 milhões, além do que foi pago. Há uma tomada de contas especial do Tribunal de Contas do Estado, onde diz que o pagamento foi vantajoso para Mato Grosso. Só posso entender que isso é uma enrolação, uma enganação que busca denegrir a imagem de pessoas públicas na imprensa e na sociedade para desviar o foco da cortina de fumaça que estão criando para a podridão que há dentro do Ministério Público de Mato Grosso e em breve será revelado para toda a sociedade conhecer”, informou o ex-secretário.
•Conteúdo atualizado em 20/09/2022
