O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra o ex-governador Silval Barbosa e o deputado estadual Adriano Silva (PSB) por conta da aquisição da União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), em 2013. Criada no final da década de 1990 pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a faculdade localizada em Diamantino acabou sendo integrada à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), ao custo de R$ 7,7 milhões. O MPE aponta uma série de ilegalidades nesse procedimento de encampação. Por isso, o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, que assina o processo, pede a condenação dos acusados, além do ressarcimento de R$ 10 milhões ao erário.
Também figuram na lista de acionados o ex-secretário e o ex-adjunto de Administração, Francisco Faiad e José Jesus Cordeiro, respectivamente, além do ex-reitor financeiro da Unemat, Ariel Lopes Torres. Na época, Adriano Silva era reitor da Unemat e foi procurado pelos representantes da Uned, que enfrentava dificuldades financeiras. Eles demonstraram interesse em vender as instalações da faculdade à administração pública e tiveram acolhimento do ex -reitor. Antes mesmo que o Conselho Universitário (Consuni) tivesse as condições estipuladas atendidas, como a definição de um percentual de repasse orçamentário e financeiro para a Unemat e autorização imediata para a realização de concurso público para docente, ou que o processo de compra fosse finalizado, Adriano autorizou a migração de cinco cursos da Unemat para a Uned.
Em setembro daquele ano, conforme a denúncia, Silval Barbosa e Adriano Silva inauguraram o campus da Unemat em Diamantino, “mediante a matrícula dos alunos da Uned sem a realização de vestibular e contando com um quadro precário de docentes”. A instalação teria ocorrido sem qualquer previsão legal. Ainda conforme a ação, a compra da Uned se deu de forma extremamente célere e sem o planejamento financeiro, que cabia a Ariel Lopes. Os recursos foram liberados por Faiad e Jesus Cordeiro. O MPE destaca as condições precárias de ensino na unidade, sobretudo por conta da falta de contratação de um corpo docente compatível com os cursos abertos na cidade pela Unemat.
“A iniciativa adotada pelo reitor, em conluio com os demais réus, em que pese tenha lhe trazido dividendos políticos, possibilitou que o processo de encampação da Uned pela Unemat fosse concluído, sem qualquer planejamento de ordem financeira. A celeridade conferida ao oneroso processo de expansão da ação governamental se revelou incompatível, uma vez que a Lei Orçamentária vigente em 2013 não previa a instalação do campus de Diamantino”, diz trecho da denúncia.
A reportagem de A Gazeta não conseguiu contato com os acusados pelo Ministério Público.