O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com duas novas ações por atos de improbidade administrativa contra a prefeita cassada de Juara (300 quilômetros de Sinop), Luciane Bezerra. Desta vez, a ex-gestora é acusada pelo promotor Herbert Dias Ferreira de contratação ilegal de uma empresa, a qual tem como proprietária uma prima de Luciane, e de conceder gratificações indevidas para dois servidores.
Em uma das ações, Herbert apontou que houve favorecimento na contratação da empresa para prestação de serviços de decorações em eventos organizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Lazer. O promotor quer que Luciane e os demais envolvidos tenham R$ 81,6 mil em bens bloqueados, valor que, ao final da ação, deverá ser ressarcido aos cofres do município.
Na segunda petição apresentada pelo MPE, é citado que dois servidores públicos solicitaram, em 2017, o direito de ter “incoporada às suas remunerações, a gratificação recebida durante o período em que ocuparam cargo em comissão”. O pagamento foi autorizado pelo Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (COPARP), medida subsidiada por um parecer jurídico do procurador-geral Leonardo Esteves.
Para o promotor, o pagamento foi indevido. Ele pediu à Justiça para bloquear R$ 179 mil em bens de Luciane, Leonardo, dos cinco membros do Coparp e do ex-procurador Leonardo. A medida também tem por objetivo garantir o ressarcimento dos cofres públicos municipais.
Em julho do ano passado, conforme Só Notícias já informou, Luciane teve mandato cassado pela câmara municipal, após ter sido afastada pelo judiciário, por 4 meses, acusada de dispensar licitações para contratação de empresas de prestação de serviços na coleta de resíduos sólidos urbanos e serviços de limpeza urbana e de uma agência de publicidade.
